Posse do novo Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra

No dia 15 abril, o governador Geraldo Alckmin deu posse aos novos membros do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN). A nova composição, constituída após eleição ocorrida no dia 26 de fevereiro desse ano, terá o mandato previsto para os anos de 2016 a 2019. O novo presidente é o engenheiro e professor universitário, Ivan Renato de Lima, que substitui o procurador federal e membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Marco Antônio Zito Alvarenga. Na ocasião o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Aloísio de Toledo César esteve presente na cerimônia de posse, além de outros membros e coordenadores da Secretaria que prestigiaram o evento.

“Tenho enorme esperança e admiração pelas mulheres negras, pela comunidade indígena por sua luta constante, pela causa negra com que eu vou trabalhar inclusive com as linhas religiosas africanas que tanto sofrem”, declarou Ivan Renato de Lima que mencionou a passagem bíblica de Eclesiastes 3-2: “Há tempo de nascer e há tempo de morrer. Há tempo de plantar e colher o que foi plantado e nesse contexto quero enfatizar o quê significa ser negro no Brasil, porque o racismo não se assume, e por isso não tem culpa e nem alto crítica, ele é velado, mas ao mesmo tempo o racismo está em todo o lugar, nas redes sociais, no âmbito esportivo em que é repleto de insultos aos atletas, entre outros lugares em que ser negro no Brasil é preciso ter um olhar enviesado em prol de mudanças. A liberdade jamais é dada pelo opressor, mas sim pelo oprimido que precisa de ter resiliência para poder se reinventar a todo tempo”, explica Lima.

No início de seu discurso, o Governador Geraldo Alckmin lembrou os 100 anos de idade que completaria, André Franco Montoro se estivesse vivo o político que foi governador de São Paulo e foi quem criou o Conselho da Comunidade Negra. “Nos inspiramos nele, e vamos trilhar um novo caminho, para implementar as propostas de mudanças que são frutos do conselho, com intuito de eliminarmos a discriminação da sociedade . Eu recebi em mãos do Ivan, o plano de ações do conselho e vamos estudar formas de viabilizar essas melhorias”, declara o Governador que agradeceu os trabalhos realizados pelo Dr. Marco Antônio Zito Alvarenga no Conselho e também agradeceu os trabalhos realizados com os quilombolas, por meio do ITESP que é uma entidade vinculada à Secretaria da Justiça da Defesa e da Cidadania gerida pelo Secretário Dr. Aloísio de Toledo César.

O CPDCN é uma instância de natureza participativa da sociedade civil que atua na preservação do patrimônio negro, na indicação e formulação de políticas afirmativas e reparação histórica, além de colaborar diretamente na promoção do bem estar social e nos casos de discriminação e racismo, oportunizando o diálogo entre grupos historicamente desprovidos dos bens sociais e das oportunidades, daqueles que detêm os meios para a elevação da participação social, econômica e política da comunidade negra, firmando um Estado plural e de direitos.

São atribuições do Conselho, assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas do Governo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, em questões relativas à comunidade negra, com o objetivo de defender seus direitos e interesses; desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à problemática da comunidade negra; sugerir ao Governador, à Assembleia Legislativa do Estado e ao Congresso Nacional, a elaboração de projetos de lei que visem assegurar e ampliar os direitos da comunidade negra e eliminar da legislação disposições discriminatórias; fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da comunidade negra; desenvolver projetos próprios que promovam a participação da comunidade negra em todos os níveis de atividades; estudar os problemas, receber sugestões da sociedade e opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas; apoiar realizações concernentes à comunidade negra e promover entendimentos e intercâmbio com organizações nacionais e internacionais afins.

Confira os Conselheiros eleitos, para a gestão do período de 2016 a 2019