Porto Feliz será beneficiada com regularização fundiária urbana promovida pelo Governo do Estado

O município de Porto Feliz assinou nesta terça-feira (11/04) protocolo de intenções com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a realização de estudos de viabilidade visando à futura regularização de imóveis urbanos do município, por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

Assinaram o protocolo de intenções o prefeito Antonio Cassio Habice Prado; o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, e o diretor-adjunto de Recursos Fundiários do Itesp, Gabriel Veiga.
Os estudos consistem em levantamento de informações, documentos e material técnico para avaliar a situação jurídica, urbanística, ambiental e social das áreas a serem apontadas pela prefeitura para regularização.

Esta é primeira vez que a Fundação Itesp atua com ações de regularização fundiária em Porto Feliz, que pertence à Região Metropolitana de Sorocaba. O município tem mais de 52 mil habitantes, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Fonte: Itesp

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