Política Nacional da Assistência Social foi tema de Oficina no CRAVI

O Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), programa da Secretaria da Justiça e Cidadania, promoveu nesta sexta-feira (25) a sétima oficina deste ano.  O tema abordado foi “Política Nacional da Assistência Social”. A oficina ocorreu das 14h às 16h30, no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, localizado na Avenida Abraão Ribeiro, 313, na capital.

O palestrante Edson Silva, diretor de Proteção Especial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds), fez um panorama da evolução da assistência social desde 1988 até os dias atuais, e abordou a legislação que garantiu benefícios sociais para a população em vulnerabilidade social. “Com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, os idosos, pessoas com deficiência, que se cadastram no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, tem direito ao beneficio assistencial. Essa ajuda resgata a autoestima e melhora  a qualidade de vida dessas pessoas.”, disse o palestrante.

Edson ressaltou que em 2005 foi instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O Sistema organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção: a primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, trabalho infantil, entre outros aspectos.

De acordo com o especialista, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social é responsável pela Proteção Social Especial, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O equipamento conta com equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais, advogados. O CREAS  possibilita aos usuários acesso a serviços públicos de saúde, moradia temporária, espaços de convivência,  e demais Atividades voltadas ao bem estar dos frequentadores.

A Proteção Social Básica tem como porta de entrada os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, um equipamento público municipal, integrante do SUAS, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços socioassistenciais. O CRAS está presente em 645 municípios.

Por meio de psicólogos, assistentes sociais, O CRAS oferece à população que vive em vulnerabilidade os serviços de Proteção e Atenção Integral à Família-PAIF, de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

CRAVI

O Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), completou 21 anos em 2019 e desde o início de suas atividades, em 1988, oferece atendimento público e gratuito a vítimas, e seus familiares, de crimes violentos como homicídio e latrocínio. O Programa já realizou mais de 39.000 atendimentos, nas especialidades psicossocial e jurídica.

O CRAVI também atuou na Escola Raul Brasil, em Suzano. Do dia do ataque (13/03) até  25 de junho de 2019, o CRAVI prestou 572 atendimentos psicológicos individual e em grupos para professores e funcionários nas dependências da escola, e visitas domiciliares para as pessoas que não têm condições físicas ou psicológicas para retornar à escola.

O CRAVI está localizado no Fórum Criminal da Barra Funda, piso térreo.