Parceria com município de Ribeira regulariza imóveis
A Fundação Itesp e o município de Ribeira celebraram nesta quinta-feira (07/05) protocolo de intenções para diagnóstico fundiário objetivando a regularização de imóveis urbanos e rurais. A parceria foi formalizada na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, onde o secretário-adjunto, Luiz Madureira, recebeu o prefeito Jonas Dias Batista, o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, e Daniel Alves da Silva, ex-vereador em Ribeira e coordenador regional do PTB no Vale do Ribeira.
Segundo informou o prefeito, a maior parte das terras do perímetro urbano do município pertence à Mitra Diocesana de Itapeva e o restante é da própria Prefeitura. “Já conversamos sobre a necessidade da regularização com o bispo de Itapeva, dom José Moreira de Melo, que de pronto se mostrou disposto a nos ajudar”, disse Batista.
Durante o diagnóstico fundiário, que deverá estar pronto em três meses e também abrangerá a área rural de Ribeira, analistas do Grupo Técnico de Campo (GTC) do Itesp em Capão Bonito vão levantar documentos e informações na Prefeitura de Ribeira, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Apiaí, Casa da Agricultura, Escritório de Desenvolvimento Rural da região e outros órgãos.
“Concluídos os estudos, o protocolo de intenções será convertido em convênio para a realização dos trabalhos técnicos e jurídicos visando a titulação dos imóveis”, explicou Pilla, ressaltando que, em relação à regularização fundiária urbana, a legislação avançou bastante a partir de 2009 e hoje há solução jurídica para as várias situações de irregularidades, inclusive em áreas de domínio particular.
Quanto à parte rural, será verificado se o município é abrangido por perímetros com terras devolutas, caso em que a regularização poderá ser feita em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Não havendo terras devolutas, a regularização poderá ser buscada por meio de usucapião, inclusive na modalidade administrativa prevista no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016.
Também participaram da assinatura do protocolo de intenções o coordenador da Regional do Itesp na Região Sudoeste, Carlos José da Silva e Souza, e o assessor da Diretoria Adjunta de Recursos Fundiários, Manoel Martins dos Santos.
