Operação conjunta interdita posto de combustível na zona sul da capital
Uma operação conjunta do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria da Fazenda, Secretaria da Segurança Pública e a Prefeitura de São Paulo interditou na manhã desta terça-feira (03/10) as 20 bombas de combustíveis do Auto Posto 111 Ltda., localizado na Avenida Professor Francisco Morato, 2077, zona sul da capital.
Em apuração de denúncia, fiscais do IPEM encontraram várias irregularidades nas bombas, entre elas vazamentos e fios expostos que podem ocasionar curto circuito e risco de explosão. Também apreenderam placas eletrônicas suspeitas de utilização em fraude volumétrica, uma vez que os fiscais constataram a falta de 200 ml a cada 20 litros de combustível abastecidos.
Na fiscalização foram encontrados, ainda, equipamentos suspeitos de utilização em fraude – tubulação e tanque -, escondidos na loja de conveniência do posto, que estava fechada no momento da fiscalização.
Os agentes da Secretaria da Fazenda realizaram a coleta de amostras de gasolina e etanol, em razão de fortes indícios de venda de combustível adulterado, além de aferir as bombas e conferir os dados cadastrais do posto fiscalizado.
As amostras coletadas serão encaminhadas para análise no laboratório da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para verificar se o combustível atende aos padrões exigidos pela ANP.
Se forem constatadas desconformidades no material recolhido, o estabelecimento terá a inscrição estadual cassada, o que acarretará o encerramento das atividades do posto. Os sócios ficam impedidos de atuar no mercado de combustíveis pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Lei nº 11.929, de 12 de abril de 2005, e regulamentada pela Portaria CAT 28/05.
O estabelecimento pode ter a inscrição cassada antes mesmo da comprovação de possível desconformidade nos combustíveis, uma vez que não apresentou a documentação para a renovação de sua inscrição estadual (Portaria CAT 02/2011).
Além da coleta de combustíveis e da análise volumétrica das bombas, os agentes também verificaram possíveis irregularidades na venda de produtos no estabelecimento.
Sob coordenação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Governo do Estado vem realizando desde agosto de 2016 operações conjuntas de fiscalização em postos de combustíveis em todo o estado de São Paulo.
Os consumidores podem denunciar postos suspeitos por meio dos telefones: IPEM: 0800 013 0522 e ANP: 0800 970 0267
O secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, fala sobre a Operação e orienta o consumidor.
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Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
(11) 3291-2612
