OAB-SP e Itesp promovem debate sobre regularização fundiária

A Fundação Itesp promoveu, em 17 de março, no auditório da OAB em São Paulo, o debate Os Novos Caminhos da Regularização Fundiária Paulista. O evento, que contou com o apoio da OAB-SP, discutiu ações, legislações, programas, resultados e inovações na área da regularização fundiária urbana e rural. “O instituto de terras tem sido incansável e desenvolvido um trabalho muito bonito na área de regularização fundiária em São Paulo”, apontou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César.

O diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, explicou que o debate é o desdobramento do Seminário Latino-Americano de Políticas Agrária e Fundiária realizado pela instituição. O seminário tratou da política de regularização fundiária rural implantada no país e discutiu experiências bem-sucedidas de Estados brasileiros e de outros países. Outras ações promovidas pelo Itesp em 2013 também foram citadas. “Nós encaminhamos ao senador Aloysio Nunes uma importante proposta, que resultou no Projeto de Lei do Senado nº 368/2013, que trata da Regularização Fundiária Rural de Interesse Social”, explicou.

Pilla citou outros instrumentos inovadores, como a Lei nº 14.750, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais, cerca de 450 hectares, no Pontal do Paranapanema. Depois de editado o Decreto Estadual nº 59.111/2013, que regulamenta a lei, um trabalho conjunto da Secretaria da Justiça, da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) contribuiu para elaborar e publicar o Provimento da CGJ nº 13/2013, que concede aos proprietários interessados o direito de averbar o Termo de Consolidação de Domínio nas matrículas, conferindo assim o domínio sobre o imóvel. “Nós temos uma parceria muito saudável e muito próspera com o Itesp. Creio que vamos evoluir ainda mais nessa parceria, construindo com todas as mãos o progresso do Estado de São Paulo”, afirmou o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos.

O diretor executivo da fundação citou também o Programa Minha Terra, executado pelo Itesp. “Desde seu início, em1995, foram entregues quase 33 mil títulos de propriedade em todo o Estado. A pedido do secretário da Justiça, o Itesp lançará em breve uma cartilha para orientar os prefeitos e os vereadores sobre a regularização fundiária urbana de interesse social. O apoio dos municípios será fundamental para ampliar o trabalho no Estado”, garantiu.

De acordo com o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a regularização fundiária é um tema com grande potencial de atrito, mas debates como este são alternativas para solucionar o problema. “Os Poderes aqui representados, além da sociedade civil organizada, constroem soluções que levam à preocupação por moradia individual, preocupação econômica, mas acima de tudo à preocupação por paz social. E isso é o que motiva esta iniciativa”, afirmou.

  

Participaram da abertura o corregedor-geral da Justiça, Hamilton Elliot Akel; a procuradora da Coordenadoria de Assuntos Fundiários (CAF) da PGE, Yara de Campos Escudero Paiva, representando o Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos; a diretora executiva da Fundação Florestal, Lídia Passos; e os prefeitos de Mirante do Paranapanema, Carlos Alberto Vieira, e de Capão Bonito, Julio Fernando, que também é presidente do Consórcio de Desenvolvimento da Região Sudoeste (Condersul).

 

Regularização fundiária urbana e rural

O debate foi dividido em dois painéis. O primeiro, mediado pelo assessor da diretoria de Recursos Fundiários do Itesp, Manoel Martins dos Santos, teve como foco a regularização fundiária urbana e abordou as políticas públicas para sua promoção, a desjudicialização e as expectativas em torno do novo Código de Processo Civil no que aborda a matéria. A mesa foi composta pelo juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Gustavo Henrique Bretas Marzagão; pelo oficial de registro de imóveis da Comarca de Pilar do Sul e diretor para Assuntos Agrários da Arisp, Fábio Costa Pereira; pelo secretário executivo do Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual da Habitação, Gabriel Veiga; pelo prefeito de Capão Bonito, Julio Fernando; e pela diretora do Colégio Notarial do Brasil, Jussara Citroni Modaneze.

O segundo painel, mediado pelo gerente de Regularização e Cadastro do Itesp, Thiago Francisco Neves Gobbo, trouxe a regularização fundiária rural, abordando a governança fundiária, a regularização de terras públicas, Unidades de Conservação (UCs), áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e inovações para facilitar e desburocratizar o processo de regularização fundiária no Estado. A mesa foi composta pelos procuradores Yara de Campos Escudero Paiva e André Luiz dos Santos Nakamura; pelo diretor de Assuntos Agrários do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Eduardo Agostinho Arruda Augusto; pelo chefe de gabinete do Itesp, Carlos Henrique Gomes; e pelo oficial de Registro de Imóveis de Pirapozinho e conselheiro fiscal da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg), Izaias Gomes Ferro Junior.

 

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, encerrou o debate. O desembargador falou sobre o congestionamento do sistema judiciário: “São 100 milhões de processos em curso no Brasil, 25 milhões deles só aqui em São Paulo. São em média 25 mil processos novos por dia no Estado”.

Os instrumentos de regularização fundiária que resolvem os entraves no nível administrativo, sem acionar o Poder Judiciário, foram citados pelo presidente do TJ-SP como importantes ferramentas para diminuir esse inchaço. “Por isso, nossa insistência na adoção das alternativas, a solução pacífica de controvérsias, ao lado, a latere, sem considerar o Judiciário como a única alternativa. Nós contamos com a colaboração de todos. O modelo da regularização fundiária mostrou que tem tudo para dar certo. Outras questões podem ser assim também enfrentadas, com um diálogo franco, aberto”, comentou.

  

 

 

 

 

 

Silvano Tarantelli
Coordenador de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Governo do Estado de São Paulo
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