NETP promove debate virtual sobre o papel do Estado no enfrentamento às violações dos direitos fundamentais

 

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), um programa da Secretaria da Justiça e Cidadania promoverá na terça-feira (08), às 10h, via plataforma Zoom, o debate: “O papel do Estado no enfrentamento às violações de direitos fundamentais”. O evento integra a programação da Semana de Direitos Humanos promovida pela SJC.

Para participar basta inscrever-se no link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfko4GvP-x8VD9gKNKW6A2Q8D0WCjmEr9q1NV52yu2OtGW3NQ/viewform

E no dia do evento acessar o link do Zoom:

https://us02web.zoom.us/j/84577169719

O encontro contará com as debatedoras Barbara Issepi, juíza Federal Criminal, Ana Previtalli, procuradora da República em São Paulo, com atuação na área de tráfico de pessoas e trabalho escravo, Catarina Von Zuben, procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), e Renata Rivitti, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O debate será mediado pelo coordenador do NETP, Ricardo Alves.  

O Governo de São Paulo atua fortemente na prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas. Nos últimos 2 anos, o NETP articulou e integrou mais de 40 forças-tarefa com resgate de vítimas em todo o Estado de São Paulo, incluindo o recâmbio das mesmas para outros Estados e países de origem.

As vítimas são, em sua maioria, imigrantes de países sul-americanos e jovens brasileiros, homens e mulheres, que vivem em extrema vulnerabilidade em outros estados do país e acabam acreditando em falsas promessas de uma vida melhor.  

A articulação coordenada entre os poderes públicos é primordial. No último ano, graças à essa articulação interinstitucional, uma série de ações conjuntas trouxeram resultados positivos para a sociedade.

AÇÕES DO NETP 

 

• 2019: O NETP atuou em 31 denúncias com materialidade de informação, e em 12 forças-tarefa com ações no local denunciado e eventuais resgates das vítimas. 

   

• Até novembro de 2020: O NETP atuou em 44 denúncias, e em 33 forças-tarefa.

Histórico:  

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) foi criado em 2009 como parte do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pelo Decreto nº 54.101 e, em 2014, modificado para Programa Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio do Decreto nº 60.047. 

É responsável pela prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas e tem como objetivo estabelecer diretrizes para articular e integrar poder público e sociedade civil para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, conforme as normas nacionais e internacionais de direitos humanos. 

Trabalha em conjunto com várias instituições, entre elas, as Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, Ministérios Públicos do Estado, do Trabalho e da União, para enfrentar esses delitos, incluindo organizações da sociedade civil. 

Atua também em estreita colaboração com as Justiças Federal, do Trabalho e Comum (na judicialização dos delitos). O NETP também articula o encaminhamento das vítimas para acolhimento, abrigamento, e eventual recâmbio das mesmas aos seus locais de origem. 

Neste momento, atua para estimular a população a denunciar violações de direitos humanos, ainda que sob suspeita, garantindo o sigilo das informações, centralizando as denúncias, e ampliando a atuação no Estado por meio da retomada das atividades dos comitês regionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. 

O Núcleo coordena o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo e o Comitê Estadual para Refugiados no Estado de São Paulo. 

O tráfico de pessoas é proibido no Brasil, de acordo com a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, que determina a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.