NETP participa de mobilização sobre trabalho análogo ao de escravo
Na data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da Secretaria da Justiça e Cidadania, participou de uma ação educativa de conscientização sobre o tema. A iniciativa, organizada pela Comissão Regional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, ocorreu das 09h às 12h, na Rodovia Helio Smidt em Guarulhos, próximo à Estação de Trem CECAP no sentido Aeroporto – Dutra.
Com abordagem a 220 veículos, a ação promovida pela Comissão Regional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, contou com a participação da Polícia Civil por meio do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), do Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), e das ONG’s Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (ASBRAD) e Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI).
Para o coordenador do NETP e da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/SP, Ricardo Alves, “Ações interinstitucionais são fundamentais para a conscientização da população, objetivando alertar para a importância da notificação de informações e de denúncias relativas à esse delito. Com a intensificação dessas ações, houve em 2019 um aumento de 45% no número de casos identificados e atendidos pela rede de enfrentamento e proteção.”
De acordo com dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), de 1995 à 2019 foram constatados 2.230 trabalhadores em condições análogas à escravidão no estado de São Paulo.
Em São Paulo, o setor da Confecção Têxtil concentra a maioria dos casos, seguido pela Construção Civil e Agropecuária.
Além desta atividade, em 30 de janeiro o NETP participará da abertura do evento “Uma reflexão sobre a política pública de enfrentamento ao trabalho escravo avanços e desafios”, promovido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT e pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo – COMTRAE.
O NETP é responsável pela coordenação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo – COETRAE/SP. Atua com o recebimento de denúncias de tráfico de pessoas, trabalho em condições análogas à de escravo, exploração sexual, entre outras violações de direitos humanos, de todo o estado de São Paulo. Os canais de denúncia são pelo site www.ouvidoria.sp.gov.br, pelo e-mail netpsp@justica.sp.gov.br, pelo telefone (11) 3291-4291 ou presencialmente na Secretaria da Justiça, localizada no Pátio do Colégio n°148 – Centro/São Paulo.
Sobre a data
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído pela Lei nº 12.064, de 2009, em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí-MG. A maioria dos brasileiros sabe da existência, mas poucos conhecem os elementos que o definem.
De acordo com a legislação brasileira, quatro elementos podem caracterizar o trabalho análogo ao de escravo:
Condições degradantes de trabalho – quando a violação de direitos fundamentais fere a dignidade do trabalhador e coloca em risco sua vida. Costuma ser um conjunto de elementos irregulares, como alojamentos precários, péssima alimentação e falta de saneamento básico;
Jornada exaustiva – quando o trabalhador é submetido a esforço excessivo, sobrecarga ou jornadas extremamente longas e intensas que acarretam danos à sua saúde e segurança;
Trabalho forçado – quando a pessoa é mantida no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas;
Servidão por dívida – quando o trabalhador fica preso ao serviço por causa de um débito ilegal (em geral, referente a gastos com transporte, alimentação, aluguel e equipamentos de trabalho, cobrados de forma abusiva).
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