Ministro Gilmar Mendes fala sobre Judiciário, legalidade e cidadania
O ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi o convidado especial do almoço-debate Lide (Grupo Lideranças Empresariais), liderado pelo empresário João Dória Jr, ocorrido na segunda-feira (23/11), em São Paulo. O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, expressou a sua admiração e a do governador Geraldo Alckmin, a quem representou.
Para uma plateia composta de 383 empresários, segundo a organização do evento, o ministro Gilmar Mendes, discorreu sobre o tema “Poder Judiciário, Legalidade e Cidadania”. Considerado um dos maiores constitucionalistas da atualidade, Mendes ressaltou a importância da Constituição, promulgada em 1988, como modelo de instituição de uma “poligarquia”, que fortaleceu o Poder Judiciário, o Ministério Público, a sociedade e a iniciativa privada.
Esse novo modelo, segundo o ministro, está sendo testado por momentos difíceis. Ele citou episódios conhecidos como os “Anões do Orçamento”, o impedimento de Collor, e mais recentes, como o mensalão, antes considerado o maior caso de corrupção da história, e o “Petrolão”, que veio superar o anterior.
Mendes também falou sobre a necessidade de “desjudicialização” do país, dos 100 milhões de processos em andamento no país, muitos dos quais que poderiam ser resolvidos em primeira instância, se utilizada o expediente da jurisprudências de casos da mesma natureza. A paralisação que essa situação provoca, de acordo com ele, desvia o foco da justiça para outras causas como a Segurança Pública. O resultado sobre processos sobre homicídios que só concluídos 10 a 15 anos depois, gerando uma sensação de impunidade.
O ministro Gilmar Mendes respondeu questões formuladas por empresários e participantes do debate. O secretário da Justiça Aloísio de Toledo César quis saber sobre a opinião dele a respeito dos 25 milhões de processos que correm no Estado de São Paulo para serem analisados por 2.300 juízes e de como os processar com rapidez. Mendes reforçou que essa situação não será resolvida com o reforço das estruturas do judiciário, mas com a redução dos processos, com base na análise dos seus precedentes. Mendes defendeu que a reforma do Judiciário contemple essa questão.
Mendes criticou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que “muitas vezes é travado por questões corporativas”. Sobre a Justiça Eleitoral, o ministro disse que ela era muito rápida em julgar a cassação de um político do Nordeste do País, mas muito leniente quando se tratava de um político do eixo Rio, São Paulo, Minas. Para o ex-presidente do STF estas questões são mais bem encaminhadas colocando-as a público, para conhecimento da sociedade.
Silvano Tarantelli
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Coordenador de Comunicação
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