Marca de 27 anos do Código do Consumidor é tema de evento do Procon
A Fundação Procon, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, reuniu nesta segunda-feira (11/09) cerca de 130 pessoas para debater os 27 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. Profissionais da área, estudantes de Direito e consumidores participaram do evento, realizado no auditório do Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, na sede da Secretaria da Justiça, no Pátio do Colégio, centro de São Paulo.
Na abertura do evento, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, destacou que o Brasil demorou a criar um sistema normativo da relação consumerista, o que se deu a partir da Constituição Federal de 1988, na qual a proteção do consumidor aparece no
no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, e concretizando-se em 1990, com a edição da Lei 8.078, três décadas depois dos Estados Unidos, por exemplo.
“O Código de Defesa do Consumidor tardou no Brasil mas foi bem-vindo porque sempre é oportuno defender o cidadão”, afirmou o secretário. Segundo ele, o sistema nacional de defesa do consumidor foi bem assimilado pela sociedade, citando como exemplo que hoje o País tem unidades do Procon em 27 Estados da Federação e mais de 730 escritórios em municípios de todo o território nacional. “Temos uma rede constituída e eis aí um serviço prestado ao cidadão com eficiência”, observou.
Para Márcio Elias Rosa, entretanto, ainda é possível avançar nessa área. Ele defendeu, por exemplo, a adoção de uma política nacional de relações de consumo. “As necessidades básicas de uma pessoa física ou jurídica são basicamente as mesmas e não há porque o estado brasileiro não se unir em torno de uma política nacional de relações de consumo do modo como imaginada no Código de Defesa do Consumidor”, asseverou.
Já o diretor executivo da Fundação Procon, Paulo Miguel, lembrou que o órgão completou 40 anos em 2016 e se mantém muito atuante. “Ao longo dos anos, o Procon vem procurando harmonizar a relação entre o consumidor e o fornecedor”, afirmou. “Nosso objetivo é continuar lutando para que não haja retrocesso nos direitos do consumidor”, acrescentou.
Na sequência do evento, Laércio Godinho Teixeira, Cristina Rafael Martinussi e Mônica Leotta, todos especialistas da Diretoria de Estudos e Pesquisas do Procon, proferiram palestras sobre o tema “Educação para o Consumo”. Os profissionais apresentaram os programas educativos, estudos, cursos, e publicações relacionados ao tema. A metodologia utilizada nas pesquisas sobre cesta básica, material escolar, medicamentos, taxa de juros bancários; cheque e empréstimo pessoal, cartão de crédito e empréstimo consignado também foram abordados.
O segundo tema explanado foi “Monitoramento e tratamento das demandas de consumo”. Técnicos explicaram como funciona o organograma de atendimento, a triagem e as medidas aplicadas às empresas para solucionar as demandas dos consumidores.
Na parte da tarde, a técnica da Diretoria de Relações Institucionais, Neide Ayoub, falou sobre “Psicologia Econômica, e demonstrou como a psicologia é utilizada para a conscientização sobre gastos e o comportamento humano.
“Dívidas e Dúvidas”, foi o tema da última palestra do evento. O especialista do Núcleo de Tratamento do Superendividado, Diógenes Donizete da Silva, explicou o conceito de superendividado, apontou as dúvidas mais frequentes dos consumidores, esclareceu aos presentes sobre as de renegociação de dívidas bem como participar do Programa de Apoio ao Superendividamento.
Durante todo o dia, a unidade móvel do Procon-SP permaneceu estacionada no Pátio do Colégio atendendo a população sobre seus direitos em diversas áreas como telefonia, internet, bancos, locação de imóveis e planos de saúde. Foram distribuídos materiais educativos.
Participaram do evento o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o diretor Carlos Coscarelli; e diretores adjuntos de Fiscalização; de Estudos e Pesquisas; de Atendimento; de Orientação ao Consumidor e de Relações Institucionais.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
(11) 3291-2612
