Mais de 680 famílias na região Sudoeste recebem títulos de propriedade do Governo do Estado

  

Três cidades foram beneficiadas por ações de regularização fundiária promovidas pelo Governo do Estado na região Sudoeste. Os trabalhos foram realizados pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), com a parceria dos municípios.

Em Campina do Monte Alegre, foram entregues, no dia 30 de junho, os primeiros 162 títulos de propriedade aos moradores do Centro. “São Paulo tem investido seriamente na regularização fundiária. O título de domínio significa o reconhecimento jurídico que o cidadão passa a ter da propriedade, mas só é dono quem registra o documento no Cartório de Registro de Imóveis. Isso permitirá também que a família promova a sucessão hereditária do bem”, afirmou o secretário da SJDC, Márcio Fernando Elias Rosa.

A regularização dos imóveis só foi possível porque a Mitra Diocesana cedeu a área ao município. No passado existia o costume de doar porções de terras para os santos católicos. Presentes à solenidade o secretário da SJDC, o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, Dom Gorgônio Alves da Encarnação Neto, o deputado estadual Edson Giriboni, o oficial de registro de Imóveis da Comarca de Angatuba, Natal Cicote, além de representantes políticos da cidade e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Governo do Estado também entregou 80 títulos de propriedade aos moradores dos bairros Santa Bárbara, Centro, Jardim Paraíso, Jardim das Araucárias e Jardim Zizi, em Apiaí. Desde 1995, quando iniciou o Programa de Regularização Fundiária Urbana do Itesp foram regularizados 1.888 imóveis no município. “Esta é uma ação social do Governo do Estado que colabora com o desenvolvimento econômico dos municípios. Já foram entregues quase 35 mil títulos de propriedade em São Paulo, 12.392 na região Sudoeste, o que representa 35% do total”, explicou o diretor executivo do Itesp.

  

Presentes à solenidade representantes políticos da região, o promotor de Justiça Lucas Damasceno de Lima, a presidente da OAB, Maria Andrade Pereira, o oficial de registro de imóveis da Comarca de Apiaí, Diego Rodrigues da Silva, os diretores-adjuntos do Itesp, Gabriel Veiga e Ari Ribeiro, o coordenador da Regional Sudoeste, Carlos José da Silva e Souza,  servidores do escritório de Capão Bonito, e moradores.

Também no dia 30 de julho, os moradores de Ribeirão Grande receberam 311 títulos de propriedade. O convênio em vigência entre Itesp e Ribeirão Grande prevê regularizar mais 489 imóveis no Centro e nos bairros Jardim Beira Rio e Jardim São Paulo. Serão investidos R$ 216.673,34 na regularização dessas unidades imobiliárias, sendo R$ 103.227,70 do Governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 113.445,64 da prefeitura.

 

Capão Bonito

Em 1º de julho, também foram entregues 128 títulos de propriedade, em Capão Bonito. Presentes à cerimônia o coordenador da Regional Sudoeste, Carlos José da Silva e Souza, o supervisor Leonardo Henrique Escarelli, servidores do escritório de Capão Bonito, e representantes políticos da região.

Pelo convênio em vigor entre Itesp e Prefeitura de Capão Bonito, a previsão é de que sejam regularizados mais 1.421 imóveis na Vila São Judas e no Distrito Turvo dos Almeidas. Desde 2004, foram entregues 2.449 títulos em Capão Bonito. Nos últimos seis anos, foram regularizadas 724 unidades imobiliárias, o que corresponde a 30% do total.

  

O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Ele é voltado a pequenos posseiros que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.

 

 

 

 

 

 

 

 

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