Mais 112 moradores de Narandiba recebem título de legitimação de posse

Mais 112 moradores do bairro Vila Rica, em Narandiba, município da região oeste do estado, receberam nesta quinta-feira (22/09) o título de legitimação de posse de suas propriedades, como parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Os títulos foram entregues em cerimônia realizada no Centro de Eventos Noel Urias e contou com as presenças do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa; do diretor executivo do Itesp, Marco Pilla; e do prefeito de Narandiba, Ênio Magro, dentre outras autoridades.

Com 243 lotes, o bairro Vila Rica foi regularizado por inteiro. Contudo, 131 moradores ainda não apresentaram a documentação necessária para a expedição dos títulos. Desde 2013, a Fundação Itesp já entregou 203 títulos de propriedade em Narandiba, sendo 121 no bairro Vila Mellen e 82 na Vila Cabral. Além disso, um convênio entre a fundação e a Prefeitura prevê regularizar mais 590 imóveis urbanos em diversos bairros. Durante a cerimônia, foi assinado o termo aditivo do convênio para continuidade desses trabalhos por mais 12 meses.  

Na execução dos trabalhos técnicos não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a prefeitura local participa com alimentação e hospedagem para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, teria de pagar os honorários de um advogado e ainda custear os trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada. No convênio de Narandiba, os custos dos trabalhos foram repartidos entre os partícipes, cabendo ao município R$ 104 mil e ao Itesp, R$ 94 mil.

Ao fazer a entrega dos títulos às famílias, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania enfatizou a importância da regularização, explicando que os beneficiados passam a ter a posse definitiva dos imóveis, após o registro do documento no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo assim a sucessão hereditária do bem e o acesso a financiamentos. “É uma tranquilidade para o futuro”, destacou, lembrando que o Estado já investiu cerca de R$ 580 mil no Programa de Regularização Fundiária Urbana em Narandiba.

O diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, lembrou que este ano serão entregues, em todo o estado, 4.000 títulos de propriedade, por meio do programa desenvolvido em parceria com 96 prefeituras.

“Todos sonhavam em ter o título em mãos”, disse o prefeito de Narandiba. “Isso traz segurança jurídica, investimentos e desenvolvimento para o município”, afirmou. “Cidadania também se constrói com essas ações”, complementou Ênio Magro.

Dona América Fernandes Pego, de 68 anos, foi uma das beneficiadas com a regularização da Vila Rica, onde mora com o marido há 12 anos. Com o título de propriedade nas mãos, comemorava a conquista. “Eu sempre dizia que se Deus quisesse eu conseguiria a escritura, e hoje eu consegui”, disse. “Era o sonho de uma vida e agora eu tenho segurança”, comentou. “É uma garantia, né?”, afirmou outro beneficiado, o lavrador aposentado Alaerte Rodrigues da Silva, também há 12 anos morador do bairro. “Estou feliz demais.”

O PROGRAMA

O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado voltada a possuidores de imóveis residentes em áreas de interesse social que, devido à insegurança dominial, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. Visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade ou de legitimação de posse nesses locais, conforme a situação jurídica da área e de acordo com a legislação vigente.

Desde o início do programa, em 1995, foram entregues 35.841 títulos em São Paulo; do total, 8.203 somente no Pontal do Paranapanema; de 2011 a 2016, foram 2.975 títulos.

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

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