Live tira dúvidas sobre acesso ao seguro desemprego, qualificação profissional e vagas de trabalho

5 de maio de 2020 Elizabete Berna

A Secretaria da Justiça e Cidadania tem como objetivo fortalecer a promoção dos direitos humanos, o acesso à Justiça e à cidadania, aprimorando projetos e programas e desenvolvendo ações estratégicas nessa área.

O programa Centro de Integração da Cidadania, o CIC, faz parte dos inúmeros serviços prestados à sociedade e promove atividades e serviços gratuitos que possibilitam melhoria na qualidade de vida da comunidade e estimulam a integração e a inclusão social.

A live realizada nesta terça-feira (5), às 15h, procurou esclarecer as principais dúvidas da população sobre o acesso ao benefício do seguro desemprego, qualificação profissional e vagas para recolocação no mercado de trabalho.

O nosso entrevistado foi o subsecretário de Empreendedorismo, Renda e Trabalho, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ademar Bueno.

Seguem as perguntas e os esclarecimentos dados durante a transmissão.

1- Quem tem direito ao benefício do Seguro Desemprego?

De acordo com a LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990 – Art. 3º:

Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada.
Pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação.
Pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação.
Cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, exceto auxilio acidente de trabalho ou pensão por morte.
Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.

2- Neste período de quarentena, o Governo do Estado de São Paulo recomenda que a população evite sair de casa. Sendo assim, é possível o cidadão saber se tem direito ao Seguro Desemprego checando por algum aplicativo ou pela internet?

Por meio da plataforma gov.br/trabalho e do aplicativo Carteira de Trabalho Digital – CTPS Digital kkli

3- Quais os documentos necessários?

Caso de atendimento presencial:

Requerimento de Seguro-Desemprego entregue pelo Empregado no ato da demissão;
Número do Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir) ou carteira digital;
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;
Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de nascimento; ou Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção);
Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;
Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) /
Sentença /Certidão da Justiça), Alvará Judicial

Caso de atendimento via aplicativo:

CPF

Requerimento de Seguro-Desemprego entregue pelo Empregado no ato da demissão

4- Como calcular o valor e o número de parcelas a que o trabalhador terá direito?

Para calcular o valor do benefício, será considerada a média dos salários dos últimos 3 (três) meses anteriores à dispensa, devidamente convertidos em Bônus do Tesouro Nacional (BNT) pelo valor vigente nos respectivos meses trabalhados. O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo.

O benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo (1 ano e 4 meses), contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação.

FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO	VALOR DA PARCELA
Até R$ 1.599,61	Multiplica-se o salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 1.599,62 Até R$ 2.666,29	O que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69
Acima de R$ 2.666,29	O valor da parcela será de R$ 1.813,03 invariavelmente

5- Qual o prazo e como consultar a liberação da parcela?

Prazo para recebimento é de 30 dias após a data de entrada do benefício seguro desemprego, sua consulta poderá ser feita através da plataforma gov.br e aplicativo carteira de trabalho digital.

6- Alguns pedidos estão sendo negados por erro no preenchimento dos dados no formulário de solicitação ou por falta de alguns documentos. Existe uma maneira de corrigir o erro e atualizar esses dados com a informação correta e seguir com o mesmo pedido? Ou é necessário refazer todo o processo?

No caso em que houve o pedido negado, o cidadão deve abrir um recurso por meio do aplicativo na opção “montar recurso” e enviar as documentações corretas, no caso de falta de documento, para nova análise.

Quando há erro no preenchimento de dados, ocasionando um status de “Divergência de nome/nome da mãe/CPF/Sexo/Data de nascimento”, o cidadão deve enviar um e-mail para suporte.sd@sde.sp.gov.br . Em ambos os casos o cidadão deve seguir e acompanhar com o mesmo requerimento.

7- Usuários que receberam a informação de que o PIS ou o CPF está duplicado ou o número do PIS é antigo. Por que isso acontece e como proceder?

Na maioria dos casos quando o trabalhador vai a busca de oportunidade de emprego, omite a existência de sua Carteira de Trabalho, dando origem a um novo cadastro no PIS. O cidadão deve procurar a Caixa Econômica Federal e regularizar a situação cadastral. Após a regularização, ele deve ligar no número 158 na Central Alô Trabalho, informando o ocorrido.

8- Após a entrada o pedido tem como status a mensagem “aguardando a confirmação do posto”. Existe alguma previsão para conclusão do requerimento?

Os seguros desempregos que foram dados entrada após o dia 09/04/2020, estão sendo reprocessados automaticamente e anteriores a essa data estão aguardando análise para liberação, sem previsão. Solicitamos que aqueles que não foram liberados liguem no número 158 na Central Alô Trabalho.

9- Alguma dica para evitar o bloqueio do Seguro Desemprego na hora de preencher o formulário, como abreviações, uso de pontos, traços, espaços?

– Nome completo sem abreviações;

– Obrigatório nome da mãe;

– Data de nascimento deve estar correta;

– Sexo deve estar correto;

– Não pode haver excesso de espaço;

– Não pode haver nenhuma acentuação (ex: Joao deve ser escrito sem acento).

10- Em caso de dúvidas, existe algum telefone ou e-mail para dar suporte ao solicitante?

Enviar e-mail para: suporte.sd@sde.sp.gov.br

11- Quais dados devem ser enviados neste e-mail para facilitar o atendimento?

Nome completo, PIS e CPF.

12- Antes da pandemia, as unidades do Centro de Integração da Cidadania frequentemente realizavam processos seletivos para vagas de emprego. Um dos desafios observados durante o recrutamento é a falta de qualificação dos candidatos. Aproveitar o isolamento para se qualificar pode ser uma boa maneira de ocupar o tempo e se preparar para quando o mercado voltar a contratar? E quais dicas o senhor dá para os futuros candidatos a vagas de emprego?

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O CIC firmou parceria com o Jornal O Amarelinho, publicação especializada no anúncio de vagas de emprego, para que a população tenha acesso gratuito às vagas anunciadas. Os interessados devem acessar o site www.oamarelinho.com.br e efetuar o cadastro para que as vagas na área específica sejam localizadas. O candidato terá acesso às informações de contato das empresas.

Nossa próxima live será realizada na quinta-feira, dia 7 de maio, às 15h, com a presença da advogada Marília da Costa Golfieri Angella, coordenadora da área de advocacia solidária do escritório WZ Advogados, que falará sobre pensão alimentícia, auxílio emergencial e merenda em casa.

Mande suas dúvidas para a live de hoje ou perguntas para a live de quinta-feira para ciccoordenacao@sp.gov.br .