Lideranças afro-brasileiras se reúnem na Secretaria da Justiça
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, presidiu nesta terça-feira (31/10) reunião com lideranças das religiões afro-brasileiras, realizada no auditório André Franco Montoro, localizado na sede da pasta.
O encontro teve como objetivo apresentar aos representantes do candomblé, umbanda e do culto a Ifá as atribuições, avanços, desafios e perspectivas do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, visando ampliar e fortalecer o diálogo institucional.
Durante a reunião, o secretário Márcio Elias Rosa abordou os princípios da laicidade e da cidadania e sublinhou que é uma opção do Estado brasileiro ser laico; um direito garantido pela Constituição de 1988, que dispõe em seu art. 5º, inciso VI, “que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
“Do ponto de vista normativo, seja da Constituição ou das Leis, há uma afirmação da laicidade do Estado, que opta por não adotar nenhuma religião oficial para o seu povo”, afirmou ao traçar um perfil histórico.
A Constituição do Império, de 1824, trazia a religião católica romana como religião oficial. A primeira Constituição Republicana, após a proclamação da República, em 1889, e todas as demais garantem que nenhuma religião presidirá as ações do Estado brasileiro.
“Eu acredito que o Estado Laico é Estado que não dirige, não preside, não orienta as suas decisões por nenhum entendimento religioso”, esclarecendo que as manifestações de ódio não são decisões do Estado. “Esses casos nada têm de religiosidade, mas sim de criminalidade”.
Também esteve em pauta a implantação de políticas públicas de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e à promoção da cultura de paz e da liberdade de crença.
O secretário da Justiça propôs a criação de um Observatório da Intolerância Religiosa para que essa seja uma pauta permanente no Estado e para a população.
“Nós temos que ocupar um espaço de comunicação social e institucionalizar esse debate como prioridade. O Fórum foi concebido para propalar o respeito à diversidade”, concluiu.
O Fórum Inter-religioso visa a eliminar todas as formas de intolerância e discriminação baseadas em religião ou crença, assim como a implementação de políticas públicas que respeitem as diferenças, incentivem a liberdade de expressão e estimulem a cidadania.
Também defende a dignidade humana, o direito inviolável à liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos, assim como a proteção aos locais de culto e liturgias, assegurados nos termos da Constituição Federal.
São Paulo é o único Estado que possui um Fórum Inter-religioso, institucionalizado por Lei (14.947/2013), que autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, um espaço institucional como ponto de encontro às proposições de políticas públicas para a promoção da cultura de paz e o enfrentamento no combate à intolerância religiosa, buscando soluções para denúncias de violações de direitos.
Participaram da reunião, a coordenadora geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, Deborah Malheiros; a coordenadora da Fórum Inter-religioso, Vânia Soares; a representante do candomblé, a iyalorixá Carmem de Oxum; a professora da Universidade Federal da Bahia Elizabete Pinto; a presidente da Comissão Especial de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, Damares Dias Kuo; e a representante do Congresso Nacional Afro-Brasileiro, Cleide de Almeida.
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