LEGISLAÇÕES

Decreto Estadual nº 55.587, de 17-03-2010 – institui o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Estado de São Paulo.

Decreto nº 58.527, de 06-11-2012 – altera o Decreto Estadual nº 55.58710.

Regimento Interno – Conselho LGBT

Resolução-SJC-175-Composição-Comissão-Eleitoral-LGBT

Resolução SJC 221 de 28.12.21- Altera a Res. SJC 175.19 – Composição Comissão Eleitoral – 30.12.21 -pg.18

Lei Estadual nº 12.799, de 11-01-2008 – dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais – CADIN ESTADUAL.

Decreto Estadual nº 53.455, de 19-09-2008 – Regulamenta a Lei nº 12799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o CADIN ESTADUAL.

Decreto Estadual nº 57.478, de 31-10-2011 – Dispõe acerca do ressarcimento, a título indenizatório, de despesas incorridas por representantes da sociedade civil junto a órgãos colegiados estaduais.

Lei Federal nº 13.709, de 14-08-2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Lei Federal nº 7.115, de 29-08-1983 (artigo 2º) – dispõe sobre prova documental nos casos que indica (falsa declaração).

 

ATAS

Documento 01 – Resolução SJC 175 – Composição Comissão Eleitoral LGBT

Documento 02- Ata 1ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 21.01.2020

Documento 03 – Ata 2ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 01.02.2020

Documento 04 – Ata 3ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 03.03.2020

Documento 05 – Ata 4ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 14.03.2020

Documento 06 – Ata 5ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 06.10.2020

Documento 07 – Ata 6ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 17.10.2020

Documento 08 – Ata 7ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 30.10.2020

Documento 09 – Ata 8ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 13.11.2020

Documento 10 – Ata 9ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 14.11.2020

Documento 11 – Ata 10ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 11.12.2020

Documento 12 – Ata 11ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 17.12.2020

Documento 13 – Ata 12ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 19.12.2020

Documento 14 – Ata 13ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 09.01.2021

Documento 15 – Ata 14ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 15.01.2021

Documento 16 – Ata 15ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE 29.01.2021

Documento 17 – Ata 16ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE – 10.04.2021

Documento 18 – Ata 17ª Reunião – Comissão Eleitoral – DOE – 28.04.2021

Documento 19- Ata 18ª Reunião- Comissão Eleitoral- DOE- 18.06.2021

Documento 20- Ata 19ª Reunião – Comissão Eleitoral- DOE – 17.07.21

Documento 21- Ata 20ª Reunião – Comissão Eleitoral- DOE – 04.08.21_

Documento 22- Ata – 21ª Reunião – Comissão Eleitoral -DOE- 10.09.21

Documento 23- Ata – 22ª Reunião – Comissão Eleitoral -DOE- 05.10.21

Documento 24- Ata – 23ª Reunião – Comissão Eleitoral -DOE- 03.11.21

Documento 25 – 24ª reunião – Comissão Eleitoral – DOE – 21.01.22

Documento 26 – Ata 25ª Reunião – Comissão Eleitoral – D.O.E – 19.02.22