Itesp quer proporcionar autonomia aos produtores rurais e ampliar a regularização fundiária no estado

Levar autonomia aos produtores rurais dos assentamentos estaduais. Este é o grande desafio que se impõe o novo diretor executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Claudemir Peres.

Funcionário de carreira do órgão há 27 anos, Peres conhece profundamente o Itesp, fundação vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do Estado. Começou como técnico do setor financeiro, foi gerente de Desenvolvimento Humano, gerente de Produção e Renda, coordenador da regional Noroeste, assessor e diretor de Políticas de Desenvolvimento, coordenador de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) na região Oeste, até chegar ao cargo máximo, em 15 de fevereiro de 2019, quando foi nomeado diretor executivo.  

 “O Itesp passou por grandes transformações nos últimos anos e a missão agora, na área de desenvolvimento, é propiciar autonomia aos produtores”, destaca. “O objetivo é que eles se transformem em produtores tradicionais”, acrescenta.

Hoje, são mais de 7.100 famílias que vivem em 140 assentamentos estaduais, a maior parte (98) localizado no Pontal do Paranapanema, no extremo Oeste, região onde Peres executou trabalhos de campo por 15 anos.

Para garantir a autonomia ao pequeno produtor, o Itesp trabalhará a questão de mercado para a comercialização da produção. “O problema do produtor é onde vender. E o governo do Estado tem feito seu papel com o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS), no qual o produtor pode comercializar até R$ 60 mil diretamente com instituições públicas estaduais, fornecendo para hospitais, escolas, universidades e penitenciárias. Precisamos intensificar o PPAIS e o Programa Microbacias, por meio das pequenas agroindústrias, para agregar valor aos produtos que saem do campo.”

Hoje, lembra o diretor executivo do Itesp, há 120 unidades compradoras inscritas no PPAIS que acumula R$ 22 milhões em volume negociado e mais de 3 mil produtores beneficiados.

O Itesp garante assistência técnica aos beneficiários, por meio da ATER, mas o objetivo é levar também tecnologia ao produtor para que produza mais com menor custo, agregue valor à produção e tenha acesso ao mercado consumidor. “O único caminho é que ele aprimore a produção para se tornar competitivo perante o mercado”, aponta Peres. “É um de nossos desafios”, acrescenta.

Também são feitas gestões permanentes junto à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela abertura e conservação das estradas vicinais, para assegurar boas condições de escoamento da produção familiar.

CADEIAS PRODUTIVAS

Nas metas do Itesp também está o aprimoramento do trabalho desenvolvido com cadeias produtivas, com ênfase em leite, piscicultura, fruticultura, olericultura e culturas anuais e perenes. Hoje, por exemplo, já existem cerca de 400 produtores de tilápia no Pontal do Parapanema, onde também se destaca a produção de mandioca, tão expressiva que uma fecularia será inaugurada em breve em Rosana.

Em parceria com a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio de uma packing house, o Itesp aposta no processamento de alimentos cuja produção deve ser inserida no mercado local. Há, inclusive, um projeto específico de queijo artesanal. “O objetivo é a capacitação dos produtores para se tornarem referência no estado, e a organização desses produtores para que coloquem o queijo no mercado”, destaca Claudemir Peres.

O cooperativismo, aponta, é o melhor caminho, tanto para conseguir melhores preços na compra dos insumos como fazer a produção chegar aos grandes centros.

Ao par disso, o Itesp desenvolve um programa de inseminação artificial e cruzamento genético para melhoria do gado leiteiro e, por meio de parceria com a Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), desenvolve em Presidente Venceslau projetos específicos para cada propriedade, fazendo desde a avaliação do rebanho até a análise da capacidade de investimento.

Na geração de emprego e renda, o assentamento tem papel fundamental, pondera Peres. “Hoje há 40 mil pessoas que vivem nessas áreas e o dinheiro fruto da produção circula na própria região, com reflexos muito positivos na economia local”, acrescenta.

O diretor executivo do Itesp lembra que a mudança da lei, em 2016, substituindo a “concessão de uso” por “permissão de uso” dos lotes nos assentamentos foi um grande avanço.  “Mas queremos avançar mais, para isso trabalhamos na alteração da legislação estadual dos assentamentos para possibilitar a titulação dos lotes”, anuncia.

Enquanto tramitam na Justiça várias ações pelas quais o Estado de São Paulo reivindica que sejam declaradas terras devolutas para a implantação de novos assentamentos, o Itesp estuda uma proposta de decreto para possibilitar a regularização de áreas acima de 15 módulos fiscais. Um passo adiante após a Lei nº 14.750/2012, pela qual se permitiu a regularização de áreas até 15 módulos fiscais na 10ª Região Administrativa, incluído o Pontal do Paranapanema.

O Itesp também continuará dando especial atenção às comunidades remanescentes de quilombos (hoje são 36 reconhecidas no estado). “Temos de garantir o acesso dessas comunidades às políticas públicas, mas sempre respeitando a sua cultura e suas tradições”, diz. O Programa Microbacias levou melhoramentos a essas áreas, lembra ele, e o Centro Paula Souza formou 5 turmas no ensino técnico na comunidade quilombola André Lopes, em Eldorado.

Além disso, o Itesp seguirá atuando na regularização fundiária de áreas urbanas, por meio de convênios com as Prefeituras. A regularização é realizada sem custo para o ocupante dessas áreas, garantindo-lhes a possibilidade de ter acesso a crédito e a transmitir o imóvel por herança. Nos moldes da Lei nº 14.750, a Lei nº 16.475/2017, também permite a regularização de propriedades rurais de até 15 módulos fiscais em terras devolutas nas regiões do Alto Vale e do Vale do Ribeira.

“A missão do Itesp vai muito além da prestação da assistência técnica pura e simples aos pequenos produtores e quilombolas. O instituto é articulador de políticas públicas e temos de incrementar esse papel para garantir moradia, produção, geração de renda e segurança jurídica, de forma a proporcionar cidadania”, finaliza Claudemir Peres.

 

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