Itesp promove ações de regularização fundiária urbana em Laranjal Paulista

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, entregou nesta segunda-feira (09/10) o diagnóstico fundiário do distrito de Laras e da Vila Zallas, em Laranjal Paulista.

“Esta é uma ação social que garante segurança jurídica às pessoas que precisam”, afirmou na cerimônia o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla. “Esta ação é muito importante para o resgate da cidadania das famílias que moram nesses bairros”, afirmou, lembrando que serão regularizados 1.200 imóveis naquela área.

O prefeito Alcides de Moura Campos também falou da importância da iniciativa. “Além desse convênio que estamos assinando com o Itesp, pretendemos também trazer o Centro de Integração da Cidadania (CIC), programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que vai facilitar e agregar à vida da população, junto com os outros serviços”, anunciou.

A cerimônia contou com a presença do secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira. “Esse convênio entre o Itesp e a Prefeitura de Laranjal Paulista trará muitos benefícios a população e segurança jurídica, porque a partir da regularização os proprietários vão poder fazer um financiamento, uma reforma. O governo Geraldo Alckmin tem dado todo o apoio ao município, e com esse apoio vamos ajudar e facilitar a vida das pessoas aqui em Laranjal Paulista”, destacou.

O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pelo Itesp, que visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, de legitimação de posse e fundiária, conforme a situação jurídica de cada área.

Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasses financeiros entre Itesp e municípios. O Itesp entra com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica, enquanto as prefeituras fornecem alimentação e hospedagem para as equipes do órgão, além de mão de obra local. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria gastaria cerca de 7 salários mínimos com honorários de advogado e engenheiro para promover ação de usucapião. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.

Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito. Desde 1995, foram entregues 38.219 títulos em São Paulo; de 2011 até hoje, o Governo do Estado entregou 12.162.  

Também participaram da cerimônia a coordenadora do Centro de Integração da Cidadania, Ilda Silva Nascimento; os vereadores José Francisco de Moura Campos e Tiago Zamchetta; os secretários de Indústria e Comércio, Leandro Leardini; de Administração, Luciano Marson; de do  Bem Estar Social, Reinaldo Conto; e de Educação, Claudélia Mantovani; o padre Edson Bovo; o diretor de Formação, Pesquisa e Promoção Institucional, Ari Ribeiro; o diretor adjunto de Recursos Fundiários, Gabriel Veiga, e outras autoridades.

Assessoria de Comunicação

Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania

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