Itesp entrega títulos de regularização fundiária urbana nas regiões de Itapeva e de Araçatuba
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), promoveu na quinta (14) e sexta-feira (15/09) ações de regularização fundiária em cinco municípios das Regiões Administrativas de Itapeva e de Araçatuba. As ações nas cidades da Região Administrativa de Itapeva serão acompanhadas pelo secretário-adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira.
Na tarde de quinta-feira, em cerimônia que contou com a presença do secretário-adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira, o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, e o prefeito de Fartura, Hamilton Cesar Bortotti, assinam protocolo de intenções para realização de diagnóstico fundiário urbano no município. O diagnóstico fundiário é um estudo prévio acerca da situação jurídica, urbanística e ambiental de áreas que a prefeitura indicará. A partir da conclusão do levantamento será possível a futura regularização fundiária de imóveis, após a assinatura de convênio entre Itesp e administração municipal.
No início da noite, a Secretaria da Justiça, o Itesp e o prefeito de Itapeva, Luiz Cavani, entregaram 131 títulos de propriedade de imóveis urbanos, sendo 128 da Vila Santa Maria e 3 das Vilas Nova e Dom Bosco. Em Itapeva, de 1995 até agora, o Itesp regularizou 1.316 imóveis nos bairros Vila Nova, Vila Dom Bosco e Vila Santa Maria. Há trabalhos em andamento para a regularização dos bairros Vila Bom Jesus (600 imóveis) e Jardim Bonfiglioli (1.000 imóveis).
“Esta ação social da Secretaria da Justiça garante segurança jurídica aos proprietários”, destacou, na cerimônia, o secretário adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira. Ele lembrou que, com a regularização, os proprietários garantem a sucessão hereditária do imóvel, além de acesso a linhas de crédito bancário para eventual ampliação da construção.
“Agora todos são donos não só de fato, mas também de direito”, acrescentou o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla. Ele destacou que a regularização é feita gratuitamente e que cada proprietário gastaria cerca de R$ 10 mil se tivesse de contratar os trabalhos de topografia e advocacia para promover ação judicial de usucapião do imóvel.
Na sexta-feira (15), o diretor executivo do Itesp e o prefeito de Buri, Omar Chain, assinam convênio para regularização de 1.600 imóveis do bairro Vila Mariazinha. Este bairro teve trabalhos de levantamento topográfico e cadastro realizados por volta de 2003, mas na época não foi possível avançar até a titulação em razão de obstáculos jurídicos e administrativos.
Ainda na sexta, a Secretaria, o Itesp e o prefeito de Capão Bonito, Marco Citadini, entregam 38 títulos de propriedade do Distrito Turvo dos Almeidas. Trata-se da terceira titulação no distrito, sendo que nas anteriores foram entregues 168 títulos. Em Capão Bonito, de 1995 até agora, o Itesp regularizou 2.473 imóveis dos bairros Vila Aparecida, Jardim Bela Vista, Jardim São Paulo e Distrito Turvo dos Almeidas. Estão em andamento trabalhos para regularizar imóveis nos bairros Vila São Judas (900 unidades) e Parque das Nações (80 unidades).
Na sequência, o Itesp e o prefeito de Guaraçaí, Nelson Kazumi Tanaka, assinam protocolo de intenções para realização de diagnóstico fundiário urbano na esplanada ferroviária de propriedade da União. Guaraçaí pertence à Região de Governo de Andradina e à Região Administrativa de Araçatuba.
Programa de Regularização
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pelo Itesp, que visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, de legitimação de posse e fundiária, conforme a situação jurídica de cada área.
Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.
Desde 1995 foram entregues 37.927 títulos em São Paulo; de 2011 até hoje, o Governo do Estado entregou 11.870.
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