Itesp entrega diagnóstico para regularização de 200 imóveis urbanos em Presidente Prudente
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), entregou na tarde desta segunda feira (30/10), o relatório diagnóstico fundiário para regularização de cerca de 200 imóveis urbanos em Presidente Prudente, na região oeste do Estado. O relatório foi entregue em cerimônia realizada na Prefeitura Municipal com as presenças do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa; do prefeito de Presidente Prudente, Nelson Bugalho; do diretor executivo do Itesp em exercício, Gabriel Veiga, e outras autoridades.
O estudo do Itesp vai subsidiar trabalhos técnico e jurídico em futuro convênio com o Município, objetivando a regularização fundiária dos imóveis localizados nos loteamentos Chácaras Arilena, Parque Residencial Servantes, Jardim Balneário e Jardim Sumaré. É a primeira vez que o Itesp atua nessa política pública do município.
“Este é um trabalho de grande alcance social”, destacou na cerimônia o secretário da justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. ”Com ele, o Governo do Estado de São Paulo garante melhor condição de vida às famílias beneficiadas, assegurando paz interior a esses cidadãos, pois garante-lhes segurança jurídica”, disse o secretário.
O secretário lembrou que a regularização fundiária se dá de maneira gratuita para as famílias. Se tivesse que contratar advogado e agrimensor para fazer a regularização judicialmente cada família gastaria pelo menos o valor correspondente sete salários mínimos. “Cada centavo que o governo do Estado investe neste projeto tem enorme recompensa porque é dinheiro aplicado em uma causa nobre, justa, para famílias que realmente merecem”, concluiu.
“Este diagnóstico, que favorecerá 200 famílias, é muito importante para esses cidadãos e para Presidente Prudente que quer ser um município legal”, ressaltou o prefeito Nelson Bugalho. O chefe do Executivo reivindicou, na ocasião, estudos para futura regularização do loteamento Terras de Imoplan.
O prefeito também destacou a “atenção especial que o governo do Estado dá ao Pontal do Paranapanema na questão de terras”. “Como promotor de Justiça, sei da importância dos assentamentos rurais para diminuir os conflitos agrários”, finalizou.
O diretor executivo do Itesp em exercício, Gabriel Veiga, ressaltou a importância das parcerias com os municípios para o trabalho de regularização fundiária urbana. “São ações importantes para a região, para garantir segurança jurídica aos beneficiados, que assim poderão transmitir os imóveis aos seus herdeiros”.
Para o deputado estadual, Ed Thomas, a entrega do relatório de diagnóstico “é um presente para o aniversário de 100 anos de Presidente Prudente”. Ele destacou ainda que “o Itesp realiza um grande papel social fazendo não apenas a regularização de imóveis rurais, mas também urbanos’.
OUTROS MUNICÍPIOS
Na mesma cerimônia, os prefeitos de Narandiba, Itamar dos Santos Silva, e de Teodoro Sampaio, Ailton Cesar Herling, assinaram aditamentos de convênios celebrados pelos dois municípios com o Itesp para a continuação dos trabalhos de regularização fundiária.
Em Narandiba, a parceria prevê regularização de 590 unidades imobiliárias nos bairros Vila Melen, Campinho, Daleffi, Vila Cabral e no Centro. Desde 2013, o Governo do Estado, por meio do Itesp, já regularizou 315 imóveis no município.
Em Teodoro Sampaio, o convênio permitirá a regularização de 536 imóveis no distrito de Planalto do Sul. Outros 180 títulos já foram entregues pelo governo do Estado no município em 2016.
Também Participaram da cerimônia o vice-prefeito de Presidente Prudente, Douglas Kato; o presidente do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional, Mauro Bragatto; o diretor executivo do Itesp de 2010 a setembro de 2017, Marco Pilla; vereadores, e outras autoridades.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
(11) 3291-2612
