IPEM reprova balanças de companhias aéreas
As equipes de fiscalização do IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania que tem como finalidade proteger o consumidor, fiscalizaram nesta segunda-feira (13/03), as balanças utilizadas no controle de pesos de bagagens (check in) dos aeroportos de Congonhas (São Paulo), Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas), Araçatuba, Bauru, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Ribeirão Preto. A fiscalização se deu em razão da iminência da cobrança de taxas pelas companhias aéreas dos passageiros por bagagens despachadas, que deveria ter sido iniciada nesta terça-feira (14), mas foi suspensa por liminar da Justiça.
No total, foram fiscalizadas 409 balanças, das quais 71 (17% do total) foram reprovadas nos aeroportos de Cumbica, Congonhas, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. Abaixo as reprovações.
O Aeroporto Internacional de Guarulhos, popularmente conhecido como Aeroporto de Cumbica, apresentou o maior número de irregularidades. Das 227 balanças fiscalizadas, 61 foram autuadas. Uma devido ao erro de 800g em 45kg contra o consumidor e 60 módulos indicadores interditados por falta de exame preliminar.
Em Presidente Prudente, das 7 balanças fiscalizadas, 4 foram reprovadas, sendo 2 com erros de 200g em 75kg contra o consumidor, 1 com o visor fora do alcance do consumidor e 1 reprovada com erro sem prejuízo ao consumidor.
No aeroporto de São José do Rio Preto, das 11 balanças fiscalizadas, 5 foram reprovadas devido ao visor estar fora do alcance do consumidor.
Na capital, ocorreu uma reprovação, sem prejuízo ao consumidor, das 51 balanças fiscalizadas no Aeroporto de Congonhas.
Foram aprovadas as 3 balanças do aeroporto de Araçatuba, 2 balanças de Bauru, 84 de Viracopos, em Campinas, 11 de Ribeirão Preto e as 9 de São José dos Campos.
“O objetivo desta operação especial foi intensificar a fiscalização dos instrumentos, especialmente os situados no check in para despacho de bagagens, a fim de averiguar se estão pesando corretamente e evitar prejuízos aos passageiros, como cobrança indevida de excesso de bagagem – caso a balança esteja desregulada”, explicou o superintendente do IPEM-SP, Guaracy Fontes Monteiro Filho.
O IPEM alerta que o passageiro deve observar, ao chegar no check in, se o visor da balança está zerado antes de posicionar a bagagem e se há o selo de verificação do instrumento com validade de 2017 ou 2018 atestando que a balança foi verificada.
Dentre as irregularidades que podem ser encontradas estão as balanças sem lacre e desreguladas; instrumentos com visor danificado, que dificulta a leitura do peso ou sem obstrução do visor; deslocamento da plataforma de pesagem, que pode resultar na pesagem incorreta; e instrumentos sem o controle de verificação legal.
Em 2016, durante operação especial nos aeroportos, foram encontrados erros no aeroporto Viracopos, em Campinas. Das 50 balanças fiscalizadas naquela ocasião, quatro (8%) estava irregular com erro de 600g em 150kg, levando prejuízo ao consumidor.
Os responsáveis pelas balanças autuadas pelo IPEM-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
O cidadão que desconfiar pode recorrer à Ouvidoria do IPEM-SP para esclarecer dúvidas ou denunciar irregularidades pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
Orientação para o consumo
O IPEM-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio.
Para o download do guia acesse aqui. Para conhecer outras publicações acesse aqui.
IPEM-SP
O IPEM-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Assessoria de Comunicação
(11) 3291.2612
