Importunação sexual e violência contra a mulher foram tema de oficina no CRAVI

A segunda oficina realizada este ano pelo Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), Programa da Secretaria da Justiça e Cidadania, contou com a participação de quase 140 pessoas de diferentes áreas, entre elas profissionais e estudantes de Psicologia, Serviço Social e Direito, funcionários das áreas da Saúde e Assistência Social, e representantes da sociedade civil. O encontro aconteceu na sexta-feira (22/03) no Fórum Criminal da Barra Funda e teve como tema “Importunação Sexual e a Violência Contra a Mulher”.

A palestrante Sílvia Chakian, promotora de Justiça e membro da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, fez um panorama da evolução do papel da mulher na sociedade desde o período colonial até a república; destacou a importância do movimento feminista pela luta da efetivação dos direitos da mulher; e falou sobre feminicídio e aspectos da Lei Maria da Penha.

“A mulher tinha única função, que era casar, cuidar do lar, ter filhos; não tinha acesso à educação. O homem era o provedor e a mulher, a reprodutora. A sociedade cresceu com esses valores: ao homem tudo era permitido, inclusive usar de violência quando seu par não correspondia aos seus anseios”, disse a promotora. “Ao longo dos anos, com o movimento feminista e tratados internacionais, a mulher conseguiu romper esse paradigma e passou a ter espaço na sociedade, na política e nas esferas de poder”.

Silvia Chakian também abordou alguns aspectos da Lei 13.781/18 – Lei da Importunação, que passou vigorar em setembro de 2018 e caracteriza como crime ato libidinoso praticado na presença de alguém e sem seu consentimento, como toque inapropriado ou beijo roubado.  A importunação sexual, segundo explicou, difere do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.

De acordo com a palestrante, a proposta de lei ganhou força – e foi aprovada – após a repercussão na mídia de casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus e trens. Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em São Paulo.  Antes da aprovação da Lei, casos como esses eram considerados contravenções penais, com pena de multa. Agora, quem pratica esses delitos é enquadrado poderá pegar de 1 a 5 anos de prisão.

 “A Lei tem um impacto significativo para a mulher; valoriza o direito da mulher não aceitar ser importunada em qualquer ambiente”, observou. “A mulher tem que ter seu corpo e a sua sexualidade respeitados. A sociedade não tolera mais esse tipo de abuso, Não é não!”, enfatizou.

 A capacitação, que acontece sempre na última sexta-feira de cada mês, tem como objetivo divulgar os serviços oferecidos pelo programa e proporcionar um espaço de sensibilização em temas relativos aos Direitos Humanos.

Em 2018, o programa promoveu nove oficinas e capacitou 848 profissionais.

CRAVI

O Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), completou 20 anos em 2018 e desde o início de suas atividades, em 1988, oferece atendimento público e gratuito a vítimas, e seus familiares, de crimes violentos como homicídio e latrocínio. O Programa já realizou mais de 37.000 atendimentos, nas especialidades psicossociais e jurídicas. O CRAVI está localizado no Fórum Criminal da Barra Funda.

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