Área: Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC)
O IMESC realiza perícias de Medicina Legal e de Investigação de Vínculo Genético, para autoridades competentes do Estado de São Paulo, produzindo e difundindo conhecimento na sua área de atuação.
No desempenho de aludida atribuição institucional, o IMESC realiza perícias requisitadas por magistrados da justiça estadual paulista e outras autoridades, em processos cíveis e criminais.
Benefícios para o Município:
Na área de investigação de vínculo genético: O IMESC realiza coletas de material biológico para perícias de investigação de vínculo genético em sua sede e em mais 18 Municípios – Américo Brasiliense, Araçatuba, Bauru, Campinas, Catanduva, Dracena, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté, Tietê e Votuporanga, em 17 CICs, podendo ser expandido para 227 CEJUSCs
Como fazer: Para a formalização da parceria com o CEJUSC local, o Município deverá disponibilizar profissionais da área da saúde para a realização da coleta de material biológico. O IMESC oferecerá treinamento “ in loco” e todo o material necessário. As recoletas serão encaminhadas pelo CEJUSC, via malote, nos termos do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça.
Na área de Medicina Legal: O IMESC realiza perícias de medicina legal e psiquiatria nas 10 regiões administrativas judiciárias ( São Paulo, Campinas, São José dos Campos, Sorocaba, Araçatuba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Santos).
São realizadas na sede de cada região administrativa judiciária perícias médicas de natureza securitária (DPVAT/SUSEP), obrigação de fazer, verificação de idade, INSS-acidentários e indenizatória em geral (que versam sobre prejuízo da capacidade laborativa, dano estético, lucro cessante e percentual de dano patrimonial físico sequelar).
Na área de psiquiatria, o IMESC realiza perícias retrospectivas de apuração de estado de saúde com fim laborativo/licença médica e perícias de curatela/interdição. Em ambas, as questões de saúde em pauta devem ter como diagnóstico: Doença de Alzheimer, Demência Senil, Sequela de Acidente Vascular Cerebral, Encefalopatia Anóxica (Paralisia Cerebral), Oligofrenia (Retardo Mental), Síndrome de Down, Esquizofrenia, Prodigalidade, Toxicomania, Depressão, dentre outros.
Como fazer: Os Municípios abrangidos por cada região administrativa judiciária poderão contatar a sede da região administrativa correspondente e auxiliar com transporte (viaturas ou ambulâncias) dos periciandos até as unidades descentralizadas. Esta ação proporcionará maior celeridade processual, bem como maior economia para os Municípios e aos periciandos, haja vista que não precisarão mais se deslocar até a sede do IMESC na Capital.
Site: www.imesc.sp.gov.br
