Iguape pede solução para questões agrárias na região

O secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Madureira, recebeu em seu gabinete nesta quarta-feira (12/08), o prefeito de Iguape. Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, A reunião contou com a presença do diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla, que expôs ao prefeito algumas das ações do Governo estadual, para a regularização fundiária no Estado.

O assunto tratado foi a situação da questão agrária no Vale do Ribeiro e os inúmeros processos relacionados ao tema, entre as quais a regularização de titularidade das propriedades.

Para impulsionar a regularização fundiária rural no Vale do Ribeira e no Alto Vale, nas regiões Administrativas de Registro e Itapeva, a Secretaria da Justiça, por meio do Itesp e com o apoio da PGE, trabalha em um projeto de lei estadual que tem a Lei nº 14.750 como referência. Caso o projeto seja recepcionado pelo Executivo e a lei aprovada na Assembleia Legislativa, as áreas devolutas das regiões que atenderem aos requisitos estabelecidos poderão ser regularizadas.

Silvano Tarantelli
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Coordenador de Comunicação
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