Governo paulista reconhece mais duas comunidades remanescentes de quilombos em São Paulo

  

Nesse domingo, o Governo do Estado reconheceu mais duas comunidades remanescentes de quilombos: Biguazinho, em Miracatu, e Piririca, em Iporanga. Com isso, subiu para 35 o número de comunidades reconhecidas; 28 ficam no Vale do Ribeira, das quais 6 são tituladas em terras públicas estaduais. Durante a cerimônia de inauguração do Hospital Regional de Registro, o governador Geraldo Alckmin entregou os Relatórios Técnicos Científicos (RTCs), que atestam o reconhecimento das comunidades quilombolas, aos presidentes das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Biguazinho, Thaís Cristina Ferreira de Almeida, e de Piririca, Antônio Benedito da Costa.

O governador agradeceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Itesp, para o reconhecimento das duas comunidades. “A gente fica muito feliz com os reconhecimentos. Quero cumprimentar os representantes das comunidades pela conquista”, disse.

“Há 15 anos aguardávamos o reconhecimento. Sempre tivemos fé, sabíamos que ia demorar um pouco, mas ia sair. Agora deu certo, é uma alegria imensa. Os representantes mais velhos não puderam vir, mas estamos aqui para representá-los”, disse a presidente da Comunidade Remanescente de Quilombo de Biguazinho.

O presidente da Comunidade Remanescente de Quilombo de Piririca explicou que pela falta de reconhecimento a comunidade perdeu recursos por não poder inscrever projetos em programas públicos. “Para nós, o reconhecimento é uma porta que se abre. Hoje é um dia feliz para a comunidade.”

Na comunidade Biguazinho vivem 9 famílias numa área de 792 hectares. Ela passou a ocupar suas terras por volta do fim do século XIX. Nesse período, ocorreu uma grande migração de negros das comunidades quilombolas da região. Uma família de ex-escravos de Iguape iniciou a formação da comunidade. No local, ficavam a escola e a igreja que havia sido doada para o “santo”, costume católico na época. Alguns moradores, como caseiros de fazendeiros ou sitiantes, permaneceram dentro do território original.

Na comunidade de Piririca vivem 14 famílias numa área de 1.081 hectares. Ela passou a ocupar suas terras no fim do século XIX. Piririca e Biguazinho integram um conjunto de inúmeras comunidades rurais negras do Vale do Ribeira, cujas origens são de escravos fugitivos ou que foram abandonados pelos exploradores quando surgia um novo ciclo econômico em outro local. A comunidade tem um forte vínculo com a preservação do território e a religiosidade. Em 6 de agosto, os membros se reúnem para homenagear Bom Jesus. O que no começo era o cumprimento de uma promessa se tornou um motivo de confraternização das famílias. Algumas festas religiosas fazem parte do calendário da comunidade, como  a festa de Santo Antônio.

  

O nome da comunidade tem relação com um morador que viveu um episódio ruim. Sua casa pegou fogo, mas ele construiu outra. Quando recebia um convidado na nova residência, tinha vergonha de oferecer alguma coisa, pois dizia que sua louça tinha “piriricado” toda.

A Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Fundação Florestal, participou do trabalho para o reconhecimento da comunidade.

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, lembrou que os recursos arrecadados com a regularização das áreas de 4 a 15 módulos fiscais, por meio da Lei nº 16.475/2017, serão destinados às comunidades remanescentes de quilombos atendidas pelo Governo do Estado nas Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva. “A legislação estadual editada sob a coordenação do governador Geraldo Alckmin permite que aquilo que for arrecadado com a regularização de 4 a 15 módulos fiscais seja aplicado no Vale do Ribeira e no Alto Vale, inclusive nas comunidades remanescentes de quilombos. O recurso será revertido em ações de justiça social. Até 4 módulos será de graça, de 4 a 15 módulos, os interessados pagarão 10% sobre o valor da terra nua para regularizar os imóveis rurais. O Itesp, com o apoio da Faesp/Senar, lançou uma cartilha para orientar a população sobre como proceder para obter a regularização fundiária. Elas poderão ser retiradas nos escritórios do Itesp nessas regiões”, explicou.  

 

 

Regularização Fundiária Urbana

Durante o evento, o governador autorizou a assinatura de convênio do Programa de Regularização Fundiária Urbana do Itesp com o município de Iguape. O convênio visa a regularizar 2.500 unidades imobiliárias nos bairros Canto do Morro, Icapara e Barra do Ribeira. Os trabalhos foram orçados em R$ 1.073.462,94, sendo R$ 592.035,10 do município e R$ 481.427,84 do Itesp. O Governo do Estado entregou 3.896 títulos em Iguape, entre 1995 e 2017. O prefeito de Iguape, Wilson Almeida Lima, também recebeu o diagnóstico fundiário realizado pelo Itesp em 38 núcleos urbanos do município.

O diretor executivo do Itesp, Gabriel Veiga, e o prefeito de Iporanga, Valmir da Silva, assinaram aditamento de convênio para regularizar 700 unidades imobiliárias no centro, no 25° perímetro e no bairro Serra. O valor do convênio é de R$ 366.200,90, sendo R$ 202.989,90 do município e R$ 163.211,00 do Itesp. Entre 1996 e 2017, foram entregues 540 títulos no município.

O prefeito de Registro, Gilson Wagner Fantin, recebeu trabalhos técnicos concluídos em parceria com a Fundação Itesp para o plano de regularização do Jardim São Francisco, que será entregue nos próximos dias ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Registro. A ação integra convênio vigente entre o município e o Itesp que visa a regularizar 3.400 imóveis nos bairros Serrote, Palha, Agrochá, Romão III, São Francisco, Arapongal do Campo, Ribeirão Branco e Ribeirão do Mota. O valor da parceria é de R$ 404.231,24, sendo R$ 251.166,64 do município e R$ 153.064,60 do Itesp.  Desde 2000, foram entregues 1.591 títulos na cidade.

Desde 1995, o Governo do Estado entregou 38.651 títulos em São Paulo; de 2011 até hoje, 12.594. Na Região Administrativa de Registro, desde 1995, foram  12.956; e, de 2011 até hoje, 1.796.

Presentes à solenidade o vice-governador, Márcio França, o secretário-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, o secretário-adjunto da Saúde, Eduardo Ribeiro, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o deputado federal Nelson Marquezelli, o deputado estadual Caio França, o ex-diretor executivo da Fundação Itesp, gestão 2010-2017, Marco Pilla, os diretores-adjuntos Ari Ribeiro e Marco Silva, a assessora especial para Quilombos e outras Comunidades Tradicionais, Andrea João, o gerente de Arrecadação e Projetos, Rafael Fernando Honório, o coordenador da Regional do Itesp no Vale do Ribeira, José Renato Lisboa, servidores, entre outros.  

  

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação do Itesp

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania