Governo firma mais R$ 14 milhões em convênios do FID
Em cerimônia realizada na terça-feira (04/08) no Palácio dos Bandeirantes, o Governo do Estado assinou vários convênios com prefeituras e entidades assistenciais, cinco deles com recursos do Fundo Estadual de Interesses Difusos (FID), administrados pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no total de R$ 14 milhões. Foram beneficiadas as prefeituras de Cândido Mota e Holambra, a Secretaria estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a entidade social Oficina Profissionalizante Clube de Mães do Brasil.
Os novos convênios vêm se somar a outros financiamentos concedidos pelo FID. Entre 2014 e abril de 2015, a Secretaria da Justiça firmou 36 convênios, que correspondem a um investimento de R$ 78 milhões. Os recursos são provenientes de ações civis públicas e são destinados ao ressarcimento à coletividade de danos provocados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artísticos, estéticos, históricos, turísticos e paisagísticos, no âmbito do Estado.
Os projetos dos municípios de Holambra e Cândido Mota estão de acordo com as determinações do Decreto 61.183/2015, cujo objetivo e contribuir para o Programa de Incetivos a Recuperação de Matas Ciliares – Programa Nascentes do Governo do Estado de São Paulo. No caso de Holambra, o projeto receberá recursos da ordem de R$ 2,53 milhões para execução de obras de desassoreamento e revitalização do Lago do Holandês, na região central da única estância turística da Região Metropolitana de Campinas. Além de limpar e devolver à cidade um dos seus principais cartões postais, a obra permitirá uma maior represamento de água, já que o lago é responsável por parte do abastecimento do município.
Já a cidade de Cândido Mota receberá cerca de R$ 1.5 milhão, recursos esses que serão empregados na recuperação da nascente do Rio Panaro, responsável pela formação do córrego Paraiso, que fornece 60% da água consumida pela população. A verba também será investida na reforma do primeiro parque ecológico do município, o Parque do Panário, que terá estacionamento ecológico, quadra de esportes, pista de caminhada, jardim botânico, trilha ecológica, além de toda a infraestrutura para atender os moradores.
CETESB
Para a CETESB, o FID reserva uma verba de R$ 4,72 milhões que serão utilizados na primeira fase do Projeto SINCET Web, desenvolvida na Região Metropolitana de São Paulo. Trata-se de um sistema de organização de informações do banco de dados da agência ambiental que permitirá, por exemplo, prever a qualidade do ar em pontos de interesse, dentro de áreas densamente povoadas, e, dessa forma, avaliar o nível de risco à saúde da população.
Um sistema similar ao que a CETESB pretende desenvolver já está em funcionamento na MPCA (Minnesota Pollution Control Agency). Ele avalia os níveis de risco ambientais, de modo a permitir que o tomador de decisão busque as soluções mais efetivas.
O SINCET Web será, no futuro, acoplado aos dados de qualidade ambiental, de forma que ao longo de um determinado período de tempo, possa acumular dados que possibilitem traçar uma curva de tendência para determinado poluente num lugar específico.
Acessibilidade
O FID vai destinar R$ 2,3 milhões à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para que ela possa empregar em projetos de acessibilidade de bibliotecas públicas no Estado de São Paulo. A intenção é equipar 100 bibliotecas públicas, com recursos para beneficiar pessoas com deficiência visual e motora, como equipamentos de leitor scanners que permitem a reprodução de textos em áudio, ampliadores de tela, impressoras braile, entre outros.
Castelinho
O cenário de um crime bárbaro do início do século passado envolvendo umas das famílias mais ricas da cidade na época vai se transformar em sede de um projeto de cunho social e cultural destinado aos moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade social. É o conhecido Castelinho da Rua Apa, como ficou conhecida a propriedade localizada nas esquinas da Avenida São João com a Rua Apa. Ali, em 1932, foram encontrados pela empregada os corpos de dois irmãos e da mãe deles. Ao que tudo indica o crime foi cometido por um dos irmãos, que depois se suicidou. Mas até hoje uma nuvem de mistério envolve o episódio.
A entidade social Oficina Profissionalizante Clube de Mães do Brasil receberá cerca de R$ 2,6 milhões do FID para serem empregados não somente na restauração da propriedade, tombada pelo Município de São Paulo, mas para o desenvolvimento do projeto de promoção social e de capacitação profissional.
O FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse Público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, os quais serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário adjunto da Secretaria da Justiça, Luiz Madureira, e, composto pelos titulares das secretarias estaduais do Meio Ambiente, da Fazenda, da Cultura, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Planejamento e Gestão, do Desenvolvimento Social, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, e por representantes da sociedade civil.
Os convênios assinados
(1) Prefeitura de Cândido Mota
Projeto: Parque Ambiental Ecológico e de Lazer das Nascentes do Panaro –
Recuperação de Área Degradada – Jardins Santa Terezinha e Tangará.
Valor do FID: R$ 1.500.200,50
Contrapartida: Não há
Valor Total: R$ 1.500.200,50
Observação: O projeto foi considerado pelo Conselho Gestor do FID, como um empreendimento que contribui com o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares – Programa Nascentes do Governo do Estado de São Paulo – Decreto nº 61.183/2015.
(2) Prefeitura Municipal de Holambra
Projeto: Revitalização e Desassoreamento Parcial do Lago Holandês
Valor do FID: R$ 2.815.584,25
Contrapartida: R$ 281.558,42
Valor Total: R$ 3.097.142,67
Observação: O projeto foi considerado pelo Conselho Gestor do FID, como um empreendimento que contribui com o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares- Programa Nascentes do Governo do Estado de São Paulo – Decreto nº 61.183/2015.
(3) Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Projeto- Acessibilidade em Bibliotecas –
Equipar bibliotecas públicas do Estado com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e motora.
Valor do FID R$ 2.308.617,00
Contrapartida; R$ 234.400,00
Valor Total: R$ 2.543.017,00
Observação: O projeto foi classificado pelo Conselho Gestor do FID, como um empreendimento inovador.
(4) Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB
Projeto: Sincet – Web – Primeira Fase. – Implantar o banco e gerenciador de dados do Inventário de Emissões de Fontes de Poluição (Ar, Água e Solo), Sincet-Web – georeferenciado, que atenda padrões internacionais, com primeira fase na Região Metropolitana de São Paulo.
Valor do FID: R$ 4.772.000,00
Contrapartida: Não há
Valor total: R$ 4.772.000,00
Observação: O projeto foi classificado pelo Conselho Gestor FID, como um empreendimento inovador.
(5) Oficina Profissionalizante Clube de Mães do Brasil
Projeto: Restauração do Castelinho da Rua Apa, no bairro de Campos Elíseos, imóvel tombado pelo Município de São Paulo.
Valor do FID: R$ 2.668. 443,33
Contrapartida R$ 208.200,00
Valor Total: R$ 2.876.643,33
Observação: O projeto não se restringe apenas ao restauro do imóvel, possibilitará também a ampliação das atividades de cunho social e cultural, realizadas pela Instituição, que trabalha com moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a inclusão social e a capacitação profissional.
Silvano Tarantelli
Coordenador de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11)3291.2697
