Governo estadual e Prefeitura de SP firmam convênio para atuação conjunta na fiscalização de postos
O Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo celebraram, nesta segunda-feira (20/02), convênio para a realização de ações conjuntas de fiscalização em postos de combustíveis e a implementação de estratégias integradas de combate à fraude no comércio de combustíveis.
O convênio foi celebrado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo prefeito de São Paulo, João Dória, em cerimônia às 5h30 na Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
O documento prevê a articulação de vários órgãos e secretarias municipais com os órgãos estaduais, especialmente as Secretarias de Segurança Urbana (Guarda Civil Metropolitana); de Serviços e Obras; de Urbanismo e Licenciamento, e a Secretaria das Prefeituras Regionais, que mobilizarão recursos material e humano nas ações cooperadas com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e a Fundação Procon – ambas vinculadas à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – e com as Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública no combate às fraudes nos combustíveis.
Ao anunciar o convênio, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, lembrou que, nos meses de setembro, outubro e novembro, operação coordenada do governo estadual com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizou quase 600 postos em mais de 50 cidades do estado, verificando mais de 7.600 bombas, das quais cerca de 11% apresentaram algum tipo de irregularidade. “Isso mostra a necessidade de atuarmos de maneira permanente nessa área, e continuaremos com esse trabalho agora com o reforço indispensável da Prefeitura de São Paulo e todos os seus órgãos de fiscalização de modo a aperfeiçoar a defesa do consumidor, do erário, e da lisura da atividade comercial”, destacou.
Para o prefeito João Dória, o convênio possibilitará que se faça “ainda melhor o que o governo do Estado faz com tanta eficiência”. “Postos em desacordo com a legislação serão fechados”, anunciou. “O comércio irregular tem de ser combatido. Aquele que frauda o combustível frauda também o consumidor”, observou, lembrando que a Prefeitura tem procurado atuar em conjunto e em sintonia com o governo do estado visando à economia e a eficiência em prol da população da cidade e do estado de São Paulo.
O governador Geraldo Alckmin também destacou a importância da parceria. “Hoje damos um passo importante. Além da ação do Estado, termos ação conjunta do Município, com a Guarda Civil Metropolitana e a Fazenda Municipal”, afirmou. Citou que existem fraudes nos combustíveis, tanto na qualidade dos produtos comercializados quanto na quantidade abastecida, além da sonegação fiscal e do uso de “laranjas”, e disse que a fiscalização não tem dada para terminar. “É trabalho de inteligência das Fazendas, da Polícia, dos governos, em favor da população e também do comercio, da concorrência leal”, sublinhou.
Depois da assinatura do convênio, o governador, o prefeito de São Paulo e o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania acompanharam o trabalho das equipes na fiscalização em um posto da zona sul da capital.
Estiveram presentes na cerimônia os secretários da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho; e da Fazenda, Élcio Tokeschi; o secretário adjunto de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o chefe de gabinete da Pasta, Leonardo de Moraes Barros; o secretário de Estado da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho; o vice-prefeito, Bruno Covas; o secretário Municipal de Justiça, Anderson Pomini; o coordenador-geral da Regional São Paulo da ANP; Noel Moreira Santos; o superintendente do IPEM, Guaracy Fontes Monteiro Filho; o diretor Executivo do Procon, Paulo Miguel; e o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Francisco Nelson Castro Neves, dentre outras autoridades.
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