Governo do Estado reconhece mais uma comunidade remanescente de quilombo no Vale do Ribeira
No domingo passado(22/11), o governador Geraldo Alckmin esteve na região do Vale do Ribeira para entrega de obras e anúncios de investimentos. Em Sete Barras, o governador assinou o autorizo para a Fundação Itesp reconhecer a comunidade remanescente de quilombo Retiro Ex-Colônia Velha, em Cananeia. “No dia 20 foi celebrado o Dia da Consciência Negra e hoje estamos aqui para reconhecer a 33ª comunidade remanescente de quilombos do Estado de São Paulo”, afirmou Alckmin.
Presentes à cerimônia o prefeito de Sete Barras, Ademir Kabata; os deputados Samuel Moreira e Caio França; os secretários de Logística e Transportes e do Meio Ambiente, Duarte Nogueira e Patrícia Iglecias; o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla; prefeitos da região, vereadores, servidores do Itesp e moradores.
O Vale do Ribeira abriga 26 comunidades, das quais 6 foram tituladas em terras públicas estaduais. A Retiro Ex-Colônia Velha ocupa suas terras desde 1860. Ela se formou de um grupo de famílias provenientes de um quilombo em Jacupiranga e de escravos fugidos da cidade. Dez famílias vivem numa área de quase 2,4 mil hectares.
Com o reconhecimento, as equipes multidisciplinares do Itesp, que incluem agrônomos, veterinários e técnicos agrícolas, entre outros profissionais, passam a prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) nas comunidades. A atividade envolve produção com técnicas de plantio, cuidados com o solo e educação ambiental. Outras ações são voltadas para a comercialização, formação e a capacitação profissional dos quilombolas. Sessenta e oito servidores, tanto na sede em São Paulo, como nos Grupos Técnicos de Campo (GTCs) do Itesp em Eldorado, Pariquera-Açu, Ubatuba, Sorocaba, Itapeva e Araras, atendem 1.405 famílias que vivem nas 33 comunidades reconhecidas.
Desde 2010, o Governo do Estado investiu mais de R$ 14 milhões nas comunidades. O recurso foi direcionado para a construção do Núcleo de Formação Profissional Quilombo André Lopes, em Eldorado, recuperação das estradas que dão acesso às comunidades no Vale do Ribeira, insumos e materiais para fomentar a produção, doação de kits-cinema e kits-esportivos, construção de unidades habitacionais no quilombo Galvão, em Eldorado, etc. As ações contaram com o apoio das secretarias de Agricultura e Abastecimento; do Meio Ambiente; de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; da Cultura; de Esporte, Lazer e Juventude; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU); do Itesp; do Centro Paula Souza; e da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp).
A comunidade do Jaó, em Itapeva, foi a primeira a vender alimentos para o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). “É mais um atrativo para aumentar a renda nas comunidades quilombolas. Cada família pode acessar o PPAIS até o limite de R$ 22 mil por ano. Então é mais um incentivo para a agricultura familiar, uma ação importante do Governo do Estado”, afirmou o diretor executivo do Itesp.
Em outubro também foi entregue autorização para supressão de vegetação nativa, comumente conhecida como licenciamento de roça, para 12 comunidades remanescentes de quilombos em Eldorado e Iporanga. Graças ao empenho e articulação entre Itesp, Fundação Florestal e Cetesb, que dividem as responsabilidades para emissão das licenças, foi possível regularizar a prática tradicional da roça de subsistência nessas comunidades.
Os quilombolas também são beneficiados pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável Microbacias 2 – Acesso ao Mercado. Os trabalhos são executados pela Secretaria de Agricultura, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), e pela Secretaria do Meio Ambiente, via Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN). O Microbacias já liberou R$ 1 milhão para 7 comunidades quilombolas: Cafundó, em Salto de Pirapora; Morro Seco, em Iguape; Brotas, em Itatiba; e São Pedro, Poça, Ivaporunduva e Nhunguara, em Eldorado.
Governo do Estado promoverá ações de regularização fundiária em 15 municípios do Vale do Ribeira
Em Sete Barras, o Governo do Estado entregou 103 títulos de domínio de imóveis do Programa Minha Terra de Regularização Fundiária Urbana e Rural. O governador também assinou autorizo para a realização de novos convênios com Cajati e Miracatu. Em Cajati serão regularizados 3 mil imóveis; em Miracatu, 2.745. A Fundação Itesp e as prefeituras de Sete Barras e Barra do Turvo assinaram aditamentos para continuidade dos convênios em andamento.
Desde o início do Minha Terra, em 1995, até hoje, foram titulados mais de 33,5 mil imóveis em todo o Estado. Somente na região do Vale do Ribeira foram 12.532, 37% do total. Dez municípios foram beneficiados. O Itesp mantém convênios ativos para a regularização de quase 16 mil imóveis em 10 cidades. Serão investidos R$ 4,4 milhões na regularização desses imóveis. Os recursos são do Governo do Estado, por meio do Itesp (gastos com pessoal e materiais, calculados pela hora técnica de trabalho) e das prefeituras.
O proprietário de um imóvel que quisesse regularizá-lo por conta própria pagaria cerca de R$ 5 mil. As despesas incluem honorários de advogado para mover uma ação de usucapião, mais os trabalhos de levantamento topográficos realizados por profissional habilitado. O Itesp, com o apoio das prefeituras, gasta entre R$ 400 a R$ 500 por imóvel urbano regularizado e o beneficiário não paga nada. “O título representa segurança jurídica para as famílias, para os seus descendentes”, lembrou o governador.
No evento, o Itesp e os prefeitos de 7 municípios também assinaram protocolos de intenções para realização de diagnósticos fundiários, objetivando a identificação de terras devolutas abrangidas pelos raios municipal e distrital e a possibilidade de sua transferência aos municípios por convenção administrativa ou outro instrumento. Os estudos contribuirão para o projeto de lei estadual que visa a agilizar a regularização de posses rurais de até 15 módulos fiscais em terras devolutas ou presumivelmente devolutas das regiões do Vale do Ribeira e do Alto Vale. A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, subsidiada pelo Itesp e com a colaboração da Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem construído o projeto. A Lei nº 14.750/2012, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais no Pontal do Paranapanema, é usada como referência.
Os protocolos beneficiaram os municípios de Cajati, Iguape, Jacupiranga, Juquiá, Registro, Itariri e Ilha Comprida. Durante reunião da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios da Baixada Santista e Vale do Ribeira, presidida pelo deputado Caio França, em Pedro de Toledo, no dia 6 de novembro, os prefeitos de Iporanga, Miracatu, Sete Barras, Barra do Turvo, Cananeia, Eldorado e Pedro de Toledo assinaram os protocolos. A cidade de Pariquera-Açu também será beneficiada pela ação.
Amanda Barreto
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