Governo do Estado promove ações de cidadania no Dia Nacional da Visibilidade Trans
No Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, o Largo do Arouche recebeu diversos serviços gratuitos para a população de travestis, mulheres transexuais e homens trans. O evento, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da secretaria da Justiça e Cidadania, em parceira com a Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, ocorreu das 9h às 16h.
Para o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, ações como essa são fundamentais para disseminar a cultura do respeito. “Nessa gestão foram intensificadas as políticas públicas para enfrentamento à LGBTFobia. A SJC acolhe denúncias, instaura processos, e promove junto com o Tribunal de Justiça mediação de conflitos, onde as pessoas podem se retrarar e se conscientizar de que o respeito é o único caminho possível para uma sociedade plural e democrática.
Durante todo o dia foram oferecidos os serviços de 2ª via de certidões de casamentos, nascimentos, óbitos, divulgação da Lei Estadual nº 10.948/2001, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e da Lei nº 11.199/2002, que pune discriminação das pessoas que convivem com o HIV/AIDS.
Os participantes contaram com atendimento jurídico para tirar dúvidas sobre retificação de nome e como agir em casos de transfobia e educação financeira.
Na área da saúde a população teve acesso a testes rápidos de HIV/Sífilis/AIDS, vacinação contra HPV, sarampo e meningite e orientação para saúde bucal.
O Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate) realizou pré-seleção para 600 vagas de emprego em empresas que já atuam com a diversidade, e emitiu 1ª e 2ª vias de carteira de trabalho.
A ação contou ainda com atividades culturais e palestras sobre cidadania e empoderamento.
Estiveram presentes no evento a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Ana Claudia Carletto, a secretária municipal de Relações Sociais, Fátima Marques, e demais autoridades.
Denúncias de discriminação
A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e Cidadania, recebeu em 2019 o total de 118 denúncias de LGBTfobia com base nas Leis Estaduais 10.948/2001, que pune a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, e 11.199/02, que pune discriminação das pessoas que convivem com o HIV/AIDS.
Muitas denúncias podem ser resolvidas via mediação. Os casos em que não há conciliação é instaurado processo administrativo, podendo existir penalidade que variam de advertência e multa de até R$ 82.830,00.
Sobre a data
O Dia Nacional da Visibilidade Trans é comemorado no dia 29 de janeiro, após 27 travestis e pessoas transsexuais irem ao Congresso Nacional lançar a campanha “Travesti e Respeito”, criada e idealizada por pessoas trans em parceria com o Programa Nacional de IST/AIDS do Ministério da Saúde.
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