Governo do Estado entrega 147 títulos de propriedade em Iguape, no Vale do Ribeira
A Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC), entregará, em 1º de julho, 147 títulos de propriedade em Iguape, no Vale do Ribeira. A cerimônia a ser realizada no Salão de Eventos do Batata, a partir das 11h, contará com as presenças do secretário-adjunto da SJDC, Luiz Souto Madureira, do chefe de gabinete do Itesp, Carlos Henrique Gomes, representando o diretor executivo, Marco Pilla; do prefeito Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, entre outros. A ação que integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana do Governo do Estado beneficiará os moradores dos bairros Nova Iguape, Rocio e região central.
A regularização fundiária promovida pelo Governo do Estado, via Itesp, leva segurança jurídica aos cidadãos dos municípios paulistas. A entrega dos títulos representa um salto na qualidade de vida das famílias beneficiadas, que passam a ter a propriedade dos imóveis, após o registro do documento no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo assim a sucessão hereditária do bem e o acesso a financiamentos.
O convênio entre o Itesp e a prefeitura prevê regularizar mais 1.078 unidades imobiliárias no município. O custo do convênio é de R$ 328 mil, sendo R$ 113 mil do Governo do Estado, por meio do Itesp, e 215 mil do município.
Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a prefeitura com alimentação e hospedagem para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de sete salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Governo do Estado não paga nada.
Vale do Ribeira
O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Ele é voltado a pequenos posseiros que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente.
Desde seu início, em 1995, foram entregues 34.936 títulos em São Paulo. De 2011 até hoje, foram 8.820, o que representa 25% do total. Desde 1995, foram regularizadas 13.348 unidades imobiliárias em 11 municípios do Vale do Ribeira: Barra do Turvo (386), Cajati (2.611), Eldorado (1.087), Iguape (3.727), Iporanga (576), Jacupiranga (2.381), Juquiá (4), Miracatu (238), Pariquera-Açu (54), Registro (1.591) e Sete Barras (693).
O Itesp tem parcerias em andamento com 96 municípios no Estado, 62 convênios e 39 protocolos de intenções. A previsão é de que sejam regularizados, por meio desses convênios 56.475 imóveis. A estimativa de gastos é de R$ 16.875.618,95, sendo R$ 7.727.155,79 do Governo do Estado, por meio do Itesp, e R$ 9.148.463,16 dos municípios.
No Vale do Ribeira estão em andamento 11 convênios que preveem a regularização de 16.436 imóveis em Registro (3.400), Sete Barras (800), Barra do Turvo (1.300), Iguape (1.220), Pariquera-Açu (1.230), Iporanga (700), Eldorado (1.050), Jacupiranga (315), Cananeia (676), Cajati (3.000) e Miracatu (2.745). A previsão é de que sejam investidos R$ 4.422.586,89 para regularizar essas unidades imobiliárias, R$1.925.330,52 do Estado, por meio do Itesp, e R$ 2.497.256,37 dos municípios.
SERVIÇO:
Evento: entrega de 147 títulos de propriedade em Iguape
Local: Salão de Eventos do Batata, avenida do Aeroporto s/nº
Horário: a partir das 11h
Assessora de imprensa da Fundação ITESP: Amanda Barreto
Contato: (11) 3293-3368
