Governo do Estado deflagra nova fase de operação coordenada contra fraudes em combustíveis
O governo do estado deflagrou na manhã desta quarta-feira (18/10), na capital, mais uma etapa da operação coordenada visando à identificação de fraudes contra o consumidor e o Estado praticadas por postos de combustíveis.
Durante a operação, oito postos de combustíveis foram fiscalizados. Das 56 bombas vistoriadas, quatro foram reprovadas. Os fiscais apreenderam duas placas, três fiações e um pulser, por suspeita de utilização em fraude.
A operação conjugada, iniciada no segundo semestre do ano passado sob a coordenação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, reúne fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), do Procon, da Secretaria Estadual da Fazenda, e tem ainda a participação da Secretaria da Segurança Pública e de órgãos de fiscalização da Prefeitura de São Paulo.
Desde agosto do ano passado, cerca de 690 postos já foram fiscalizados em todo o estado.
A operação retomada nesta quarta-feira é a primeira de caráter conjugado desde a edição da lei 16.416, sancionada no último mês de maio, que permite ao governo estadual cassar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude volumétrica na venda de combustíveis, ou seja, postos que cobram do consumidor mais do que foi efetivamente abastecido no tanque do veículo. Nesta terça-feira, a Secretaria da Fazenda publicou portaria disciplinando a questão.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, participou do início da operação, na madrugada, quando as equipes de fiscalização se reuniram na sede da Secretaria da Justiça. “Esta é uma ação absolutamente indispensável porque defende o consumidor, a saúde pública, o contribuinte e a concorrência leal”, afirmou o secretário.
Márcio Elias Rosa citou que a fiscalização feita em postos de combustíveis, mediante ação coordenada de vários órgãos, registra média aproximada de 11% de bombas reprovadas. “Isso só mostra a necessidade de continuarmos com essas ações para inibir essas práticas que lesam o consumidor, o Estado e o próprio setor”, destacou.
A operação desta quarta-feira interditou o posto Nova Cachoeirinha, localizado na Avenida Parada Pinto, 688, Vila Nova Cachoeirinha, na região norte da capital. Quando as equipes chegaram, por volta das 7 horas, o posto estava fechado, com as bombas cobertas por plástico, mas os fiscais encontraram indícios de que o estabelecimento vinha funcionando, tais como tabela de preços do mês de setembro, equipamentos ligados na loja de conveniência, também fechada mas repleta de produtos, e notas fiscais de vendas recentes. Há, ainda, a suspeita de fraude metrológica, o que levou os fiscais do IPEM a apreenderem equipamentos das bombas para perícia. O posto está com sua inscrição estadual cassada há vários anos e não tem autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar. Por isso, foi interditado com a colocação de malotões de concreto pelas equipes da Prefeitura.
Dos nove postos fiscalizados pelo Procon, dois foram autuados. O posto Super Cupecê, instalado na Av. Cupecê, 22012, Jardim Prudência, foi autuado por publicidade enganosa e falta informação do preço em produtos comercializados. O Posto Portal do Brás, localizado na rua Joaquim Carlos, 1027, no Brás, foi autuado pelas mesmas irregularidades e também por vender produtos com prazo de validade vencido.
A fiscalização conjunta de vários órgãos foi iniciada em setembro de 2016, repetindo-se em outubro e dezembro. Neste ano, já foi realizada nos meses de fevereiro, março, abril e julho. O objetivo é identificar possíveis fraudes na qualidade e no volume dos combustíveis comercializados, bem como sonegação de impostos.
Até agora, cerca de 700 postos foram fiscalizados nas diversas fases da operação coordenada realizada na capital e em várias regiões do estado. A atuação resultou na reprovação de aproximadamente 1.000 bombas de combustível. A operação continua.
Assessoria de Comunicação
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