Governo do Estado de São Paulo regulariza imóveis em Presidente Alves
O governador Geraldo Alckmin autorizou, na sexta-feira (24/06), a assinatura do convênio entre a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo- Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e a Prefeitura de Presidente Alves para regularização de 550 imóveis no bairro Jardim Junqueira Meirelles 2, no núcleo habitacional Osvaldo Soares de Oliveira e no Distrito de São Luiz do Guaricanga.
O termo foi assinado pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, pelo prefeito Valdeir dos Reis e pelo diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla.
“Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de R$ 5.000,00 pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Governo do Estado não paga nada”, disse Geraldo Alckmin.
“Esta é a primeira vez que o Itesp atua com a regularização fundiária na cidade, assegurando a quem é possuidor o seu título de domínio, promovendo assim a Justiça Social”, enfatizou Elias Rosa.
O valor total do convênio é de R$ 242.720,52, sendo R$ 88.594,40 do Governo do Estado, por meio do Itesp, e 154.126,12 do município. A duração é de cinco anos, prazo máximo previsto na legislação.
Durante a solenidade, também foi entregue o relatório final do diagnóstico fundiário realizado pelo Itesp nesses bairros, que consiste no levantamento de informações e documentos sobre a situação jurídica, urbanística e ambiental das áreas que foram indicadas pela prefeitura.
A análise concluiu que é viável a regularização fundiária das áreas estudadas, nos termos da legislação em vigor, uma vez que nenhuma delas apresenta problemas ambientais e todas contam com a infraestrutura mínima exigida (saneamento básico completo, iluminação pública e energia elétrica domiciliar e ruas com pavimentação, guias e sarjetas), além de serviços básicos como coleta de lixo e varrição de ruas, bem como diversos equipamentos públicos no entorno, a exemplo de escolas, postos de saúde, delegacia de polícia, posto da Polícia Militar, creches e outros.
Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e a prefeitura, com alimentação e hospedagem para os trabalhadores.
Região Noroeste do Estado
Desde o início do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural, em 1995, foram entregues 34.936 títulos em São Paulo. De 2011 até hoje, foram 8.820, o que representa 25% do total. Na Região Noroeste do Estado, o Itesp tem convênios em execução com os municípios de Pirajuí (620 imóveis) e Andradina (400 imóveis). Pirajuí faz parte da Região Administrativa e de Governo de Bauru, enquanto Andradina é sede de Região de Governo e integra a Região Administrativa de Araçatuba. Por meio desses convênios, o Estado, via Itesp, investirá R$ 142.884,40 e os municípios R$ 171.522,00. O valor total das parcerias é de R$ 314.406,40.
Na Região Noroeste do Estado, o primeiro município beneficiado pelo Programa de Regularização Fundiária do Itesp foi Balbinos (Região Administrativa e de Governo de Bauru), onde, em 2010, foram regularizados e titulados 145 lotes do bairro São Judas Tadeu. Será assinado em breve protocolo de intenções com o município de Murutinga do Sul (Região de Governo de Andradina e Região Administrativa de Araçatuba) para diagnóstico fundiário objetivando a regularização de imóveis urbanos.
Assessoria de Comunicação
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