Governo do Estado cassa inscrição e fecha postos de combustível por fraude volumétrica
O governo do Estado deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8/2) uma operação que fechou quatro postos de combustíveis que praticavam fraude metrológica na venda de combustíveis. Os estabelecimentos – dois na capital e dois no interior – tiveram suas inscrições cassadas pela Secretaria da Fazenda, com base na Lei 16.416/2017. O governador Geraldo Alckmin participou da operação, acompanhando o fechamento de um posto no bairro do Ipiranga, em São Paulo, ao lado dos secretários Fazenda, Helcio Tokeshi; da Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa; e da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho.
A ação aconteceu em parceria entre a Secretaria da Fazenda, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e a Secretaria de Segurança Pública, e é resultado das operações integradas que o Governo do Estado vem realizando desde o segundo semestre de 2016, sob coordenação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e participação do Procon e órgãos de fiscalização municipais.
Nessas operações tem sido identificada a substituição de componentes da placa eletrônica das bombas em postos. O marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor.
Com base na lei de 2017, a Secretaria Fazenda, de posse da comprovação de adulteração, cassa a inscrição estadual para que o contribuinte não possa exercer o comércio de combustíveis.
“Esse é um trabalho importante de defesa do consumidor, que muitas vezes está sendo lesado no volume de combustível, como aqui, com 11% a menos. A pessoa coloca 23 litros e está recebendo somente 20 litros”, comentou Alckmin sobre a fraude, alvo da nova lei, durante o fechamento do posto Orlando Nino Fernandes – ME, localizado na rua do Manifesto, 1.372, no bairro do Ipiranga. “Aprovamos uma lei nova que permite cassar a inscrição estadual de todo o grupo. Os demais postos [da mesma rede] também não poderão operar em São Paulo”, completou.
O posto fechado com base na nova lei foi fiscalizado em julho de 2017, quando o IPEM constatou que que as bombas de abastecimento continham mecanismos que adulteravam o volume do combustível comercializado. A equipe de fiscalização também identificou irregularidades como endereço e atividade comercial divergentes no cadastro do estabelecimento.
“O Governo do Estado de São Paulo autua agora e interdita um posto de gasolina aqui no Ipiranga, na capital, em razão da comercialização de combustível na chamada operação que frauda o consumidor, a sonegação fiscal e também a concorrência leal com a chamada bomba baixa. Hoje é possível a suspensão da inscrição estadual do posto, do grupo empresarial que frauda o consumidor”, explicou o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.
O posto Orlando Nino Fernandes – ME, localizado na rua do Manifesto, 1.372, no bairro do Ipiranga, passou por fiscalização em 17/7/17, onde o Ipem atestou que as bombas de abastecimento continham mecanismos que adulteravam o volume do combustível comercializado em até 11% do produto vendido ao consumidor. A equipe de fiscalização também identificou irregularidades como endereço e atividade comercial divergentes no cadastro do estabelecimento.
O outro posto da capital que teve a inscrição cassada e foi fechado era o Rede Cristal São Paulo Ltda., localizado na avenida Ragueb Chohfi, nº 7.850, no Jardim Marilu, zona leste, que recebeu a visita técnica do IPEM em maio de 2017. A fiscalização constatou fraude de 5% do volume comercializado.
No interior do Estado, dois estabelecimentos tiveram suas inscrições estaduais cassadas por fraude volumétrica. No Auto Posto The One Service Ltda., situado na Vila Industrial de Jaboticabal, na avenida Eduardo Zambianchi, 140, foi comprovado o percentual de até 9% a menos no volume abastecido nos veículos que compraram combustíveis. Já em Jacareí, no Vale do Paraíba, o posto Solaris Serviços Automotivos Ltda., apresentou perda de volumetria em até 11% do combustível comercializado na avenida Siqueira Campos, nº 1.018, no centro da cidade.
Participaram da operação simultânea, as equipes de fiscalização das Delegacias Regionais Tributárias da Capital I e III, do Vale do Paraíba e de Ribeirão Preto, assim como o apoio da Polícia Civil. Na capital, participaram também o superintendente do IPEM, Guaracy Fontes Monteiro Filho, e o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira.
As cassações foram publicadas na edição desta quinta-feira (8/2), do Diário Oficial do Estado. Os sócios dos estabelecimentos penalizados com a cassação da inscrição – sejam pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente – ficarão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto. Também ficarão proibidos de entrar com pedido de inscrição de nova empresa, neste mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos.
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