Governo do Estado assina convênios com prefeituras no valor de R$12.47 milhões
Os municípios de Pereiras, Itaquaquecetuba, Santa Fé do Sul, Assis, Amparo e Itupeva foram beneficiados com convênios do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para recuperação de áreas verdes, praças, parques e patrimônio histórico, no valor de R$ 12,47 milhões.
A cerimônia de assinatura dos convênios aconteceu na quarta-feira (19/11), no Palácio dos Bandeirantes, e contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, do secretario de Estado da Justiça Aloísio de Toledo César, do presidente do Conselho Gestor do FID e secretario adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira, do chefe de gabinete da mesma pasta, Luiz Flaviano, e dos prefeitos das cidades beneficiadas.
No município de Pereiras, localizado a 170 km de São Paulo, na microrregião de Tatuí, o projeto prevê a criação do Parque Municipal, que terá um viveiro de mudas de espécies nativas, e a construção do Museu Histórico da cidade. O valor do investimento é de R$ 2,079 milhões, sendo R$ 1,890 milhão de investimento de recursos do FID e R$ 189 mil de contrapartida do município.
Em Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo, o projeto de Revitalização e Urbanização da Praça Padre João Alvarez tem por objetivo o resgate da cultura do município e proporcionar melhor infraestrutura a turistas e munícipes. O parque será utilizado para a promoção de eventos culturais, tais como a apresentação de peças teatrais, comemorações do aniversário da cidade, exposições e feiras. Estão destinados para esse projeto R$ 1.649.195,25, dos quais R$ 1,5 milhão de recursos do FID e R$ 149.195,25, da contrapartida do município.
O projeto de recuperação de área degradada de vazadouro municipal, apresentado pela Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, na região Noroeste do Estado, pretende recuperar aquela área, com o fim de mitigar e minimizar os impactos ambientais ocorridos no local a partir de 1980, decorrente do depósito incorreto de resíduos. Serão aplicados R$ 1.699.986,77. Desse total, R$ 1.599.986,77 são de recursos do FID e R$ 100 mil de contrapartida do município.
Em Assis, região Oeste do Estado, serão investidos R$ 1.949.219,80 no projeto de Recuperação dos Parques Ecológicos – Água da Porca e Jardim Paraná, dos quais R$ 1.943.619,80 são provenientes do FID. O município entra com R$ 5.600. O capital será empregado para revitalização da estrutura física do Parque Ecológico “Angelo Ceola” e na criação da estrutura física do Parque Ecológico “Francisco Antunes Ribeiro” (Água da Porca), bem como para a recomposição das áreas verdes de vegetação nativa e proteção da nascente do rio que faz parte da rede de abastecimento da cidade.
Outro município que será beneficiado é Amparo, localizado no chamado Circuito das Águas de São Paulo, cujos recursos do FID com participação financeira da Prefeitura serão investidos no projeto de Restauração da Casa do Patrimônio Cultural. A antiga Residência de Mercedes Rocha será restaurada para abrigar a Casa do Patrimônio Cultural de Amparo. O casarão tombado pelo patrimônio cultural do município e edificado com paredes em taipa de pilão e paredes de pau-a pique conserva as características arquitetônicas da primeira metade do Século XIX. O projeto prevê ainda a construção de um anexo que receberá o acervo documental da cidade. O investimento total é de R$ 3.087.663,49. O FID entra com R$ 2.939.431,49 e o município com R$ 148.232,00.
O projeto Construção do parque Linear do Córrego Piracatu, de Itupeva, município de 42 mil habitantes, há 60 km de São Paulo, tem como objetivo principal a recuperação da área de 18 mil m2 de preservação permanente (APP) e o plantio de aproximadamente 3 mil espécies nativas do bioma Mata Atlântica, bem como a implantação de equipamento de esporte e lazer. O investimento total para a construção do parque é R$ 2.598.380,47, com recursos integrais do FID.
Sobre o FID
Nos últimos dois anos, a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania firmou 46 convênios do FID com órgãos da administração pública direta e indireta, a maioria dos quais com prefeituras municipais, além de organizações não governamentais e entidades sociais sem fins lucrativos. Os investimentos foram da ordem de R$ 103.400.000,00.
O FID tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
Tais recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito Estadual e Municipal; organizações não governamentais – ONG’s, Organizações Sociais – OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP’s e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
O FID é gerido por um Conselho Gestor presidido pelo secretário adjunto de Justiça e da Cidadania, Luiz Madureira, e composto pelas secretarias estaduais da Justiça, do Meio Ambiente, da Fazenda, da Cultura, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Economia e Planejamento e de Assistência e Desenvolvimento Social. Compõe ainda o Conselho Gestor, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e entidades representativas da sociedade civil.
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nas referidas áreas, que serão analisados tecnicamente e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID.
A análise técnica dos projetos, deste o último edital compete ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), o qual sugere ao Conselho Gestor do FID a viabilidade, inviabilidade ou necessidade de adequações técnicas.
Silvano Tarantelli
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Coordenador de Comunicação
Tel.: (11) 3291-2697
