Governo de São Paulo promove 82 ações de regularização fundiária beneficiando 73 municípios
Evento realizado nesta quarta-feira (20), na Secretaria da Justiça e Cidadania, marcou a concretização de 82 ações do Governo do Estado de São Paulo, beneficiando 73 municípios por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural desenvolvido pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP). A cerimônia reuniu três secretários de Estado, deputados, prefeitos e outras autoridades.
No evento, foram celebradas assinaturas de convênios para a regularização fundiária de mais de 6.075 imóveis urbanos em 15 municípios. Também foi anunciada a entrega de 2.729 títulos de propriedade em 26 municípios, e assinados termos aditivos de convênios que permitirão a continuidade de trabalhos para beneficiar ocupantes de mais de 9,6 mil imóveis em 17 cidades.
A cerimônia marcou, ainda, a assinatura de protocolos de intenções para a realização de estudos prévios com vistas à apresentação de diagnósticos fundiários para futura celebração de convênios em 9 municípios; a entrega de diagnósticos fundiários a 5 municípios; e a entrega de trabalhos técnicos diversos, como plantas, memoriais descritivos e matrículas, a outros 9.
Os secretários Paulo Dimas Mascaretti (Justiça e Cidadania), Flavio Amary (Habitação) e Marcos Vinholi (Desenvolvimento Regional) comparecerem à cerimônia e destacaram a importância da regularização fundiária.
“Ao cidadão não basta a posse do imóvel para que ele possa habitar ou cultivar; ele precisa ter o título de propriedade e é isso o que possibilita esse trabalho do ITESP”, destacou o secretário da Justiça. Paulo Dimas Mascaretti acrescentou que a cerimônia significava “uma festa da cidadania”, em razão do grande alcance social das ações concretizadas, destacando que a Secretaria da Justiça está empenhada em otimizar os esforços para garantir “trabalho célere com resultados efetivos”.
Para o secretário da Habitação, “dar a matrícula do imóvel para a pessoa beneficiada é muito importante” e o governo do Estado trabalha para atingir uma marca histórica de regularização fundiária. “A Secretaria da Habitação e o ITESP estão otimizando recursos para atender melhor os municípios”, afirmou.
“Este é um dos programas de maior importância social”, definiu o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. “O que vemos é a sensibilidade do Governo em apoiar essa política, mediante atuação conjunta do ITESP, da Habitação e do Desenvolvimento Regional”.
O diretor executivo do ITESP, Claudemir Peres, destacou a importância da regularização fundiária para o estado, para os municípios e para quem ocupa o imóvel. “A regularização proporciona desenvolvimento para o Estado, arrecadação para o município e segurança jurídica para as famílias”, observou. “Esse é um momento importante em que reafirmamos parcerias com os municípios”, acrescentou.
Representando os prefeitos dos 73 municípios beneficiados com a regularização, o prefeito de Narandiba, Itamar dos Santos Silva, lembrou que se o ocupante do imóvel fosse regularizar o imóvel por conta própria teria de desembolsar cerca de R$ 6 mil. Na regularização feita por meio do convênio do ITESP com o município, a documentação sai de graça. “É muito bom sentir nos olhos da população a alegria por essa regularização”, testemunhou.
“Dar o título é tão importante quanto garantir a moradia”, afirmou o deputado estadual Itamar Borges. Seu companheiro de Assembleia Legislativa, Ed Thomas, reforçou que a regularização transforma em realidade o sonho das pessoas. “O que acontece hoje significa justiça com a sua verdade em movimento”. O também deputado Mauro Bragatto observou que “regularizar significa distribuição de renda e dar segurança jurídica”. Já a deputada Damaris Moura afirmou que a ação do Governo do Estado “assegura a dignidade humana garantida pela Constituição Federal”.
Os convênios assinados na cerimônia permitirão a regularização fundiária urbana de 400 imóveis em Capela do Alto, 150 em Quadra, 500 em Tatuí, 1.000 em Pilar do Sul, 800 em Angatuba, 100 em Fartura, 1.000 em Ribeirão Grande, 200 em Barão de Antonina, 375 em Guaratinguetá, 100 em Presidente Prudente, 100 em Caiabú, 400 em Sandovalina, 500 em Tarabai, 200 em Presidente Venceslau e 250 em Rancharia.
Na cerimônia também foi celebrado contrato de prestação de serviços técnicos especializados para execução de levantamento topográfico georreferenciado e regularização fundiária do Viveiro Municipal de Jacareí. Os municípios beneficiados estão nas regiões Norte, Noroeste, Oeste, Sudoeste, Sudeste e Sul, atendidas por diversos escritórios da Fundação ITESP.
Compareceram à solenidade o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flaviano Galhardo; dezenas de prefeitos, vereadores, o superintendente do Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo, João Gandini, diretores do ITESP; o coordenador do Programa Pró-Vicinais da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Marco Pilla, e outras autoridades.
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