Governo de São Paulo participa do Encontro de Gestores e Conselheiros de Promoção da Igualdade Racial em Brasília
Representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) do Governo do Estado de São Paulo estiveram presentes no Encontro Nacional de Gestores(as) e Conselheiros(as) de Promoção da Igualdade Racial, realizado pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O evento, que ocorreu entre os dias 16 e 18 de outubro em Brasília (DF), teve como objetivo fortalecer a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) e discutir estratégias eficazes para o combate ao racismo no Brasil.
Com a participação de representantes dos 27 estados brasileiros, o encontro reuniu autoridades como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Robson Ferreira, coordenador de Políticas para a População Negra (CPPN), e Gil Marcos Clarindo dos Santos, presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN), foram os representantes de São Paulo.
Robson Ferreira destacou a relevância de eventos nacionais para a construção de políticas públicas inclusivas: “A participação da SJC é essencial para garantir que a política pública de igualdade racial seja desenvolvida de forma coletiva, especialmente pela troca de experiências com gestores e conselheiros de todo o país.”
Nos três dias de debates, os grupos de trabalhos propuseram revisões para marcos regulatórios importantes, como o Decreto n.º 8.136, de 2013, que normatiza o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), e o Decreto n.º 4.886, de 2003, que institui a PNPIR. “É crucial que a PNPIR tenha diretrizes claras estabelecidas pelo Ministério da Igualdade Racial, permitindo que as ações regionais, embora adaptadas às especificidades locais, avancem de forma coesa e colaborativa”, disse Ferreira.
O evento também contou com conferências sobre temas fundamentais, como a interseção entre justiça climática e igualdade racial, os mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas, e a importância de fortalecer conselhos de promoção da igualdade racial, além de redes e fóruns interfederativos, visando ampliar a participação democrática e a articulação conjunta.
“Esse encontro reafirmou o compromisso contínuo do Estado de São Paulo na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária, reforçando a importância da cooperação entre diferentes esferas de governo para o avanço das políticas de igualdade racial”, finalizou Robson.
