Governo de São Paulo discute direitos de comunidades quilombolas em reunião na Procuradoria Geral do Estado
Acelerar o processo de titulação de áreas e implementar políticas para garantir os direitos fundamentais das comunidades quilombolas de São Paulo foram os temas centrais da reunião realizada, na última sexta-feira (25), na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP). Sob a coordenação da Procuradora Geral do Estado, Dra. Inês Coimbra, o encontro reuniu representantes de diversas pastas e órgãos estaduais, incluindo o secretário da Justiça e Cidadania, Fabio Prieto, e o coordenador de Políticas para a População Negra (CPPN), Robson Ferreira.
Dados apresentados pela PGE-SP demonstraram que o Estado de São Paulo possui 41 comunidades quilombolas, sendo 36 reconhecidas pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP).
Segundo o secretário Fabio Prieto, a Secretaria da Justiça e Cidadania está empenhada e comprometida na promoção da justiça social para as comunidades quilombolas: “É essencial assegurarmos que os direitos dessas comunidades sejam respeitados e valorizados, para que possam administrar seus próprios territórios, preservar suas tradições e prosperar de maneira sustentável e autônoma”.
A reformulação do Grupo Gestor instituído pelo Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta (Decreto nº 41.774/1997), que atualmente está inativo, e a criação de um Plano Estadual de Regularização Fundiária também foram temas apreciados no encontro, que teve como objetivo priorizar o direito à titulação dos territórios, conforme o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. “Para que esse Grupo Gestor possa ser reativado, é preciso que seja realizado um processo de modernização por inteiro, como a atribuição de novas pastas e a remoção de outras dentro do conselho responsável pela sua organização”, frisou a Procuradora Geral, dra. Inês Coimbra.
“Nosso papel é fortalecer essa rede de apoio e garantir que essas comunidades possam viver dignamente, preservando seu patrimônio cultural, e a reativação do Grupo Gestor nos deixará mais próximo deste objetivo”, reforçou Robson Ferreira, direcionado ao apoio aos quilombos.
Outro tema debatido foi a regularização fundiária no Vale do Ribeira, com ênfase na administração da Caverna do Diabo pela comunidade local, uma reserva ambiental de grande importância. O diretor executivo do ITESP, Dr. Lucas Bressanin, destacou a necessidade de soluções que equilibrem preservação ambiental e os direitos das comunidades quilombolas.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), Natália Resende, frisou a importância do diálogo contínuo com as comunidades, apontando para uma gestão pública mais integrada: “Nosso compromisso é buscar um modelo de gestão que harmonize sustentabilidade e respeito às identidades culturais e territoriais”.
A reunião também discutiu pedidos de titulação de duas comunidades quilombolas na região litorânea, reiterando o empenho do estado na regularização fundiária e no fortalecimento de políticas públicas para a população negra.
