Governo de São Paulo avança na formalização dos convênios do FID com municípios

Oito prefeituras assinarão nove projetos que compõem pacote de R$ 238 milhões destinados à recuperação urbana, preservação ambiental e mobilidade

O Governo do Estado de São Paulo segue transformando realidades e promovendo desenvolvimento nos municípios paulistas. Nesta quinta-feira (8), no auditório do Palácio dos Campos Elíseos, serão formalizados mais nove projetos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) – vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania –, que somam cerca de R$ 8 milhões em investimentos. As assinaturas envolvem oito cidades: Araçoiaba da Serra, Araras, Cardoso, Fernandópolis, Guará, Guararapes, Porangaba e Ribeirão Grande.

Os projetos do FID contemplam ações voltadas à recuperação urbana, preservação ambiental e melhoria da mobilidade. Com isso, o Governo de São Paulo dá continuidade à implementação do pacote de R$ 238 milhões anunciado em março deste ano, que beneficia 256 cidades com um total de 270 projetos.

“Este é um processo contínuo e cuidadoso, que garante que todos os convênios sejam firmados dentro dos parâmetros legais e administrativos. Com a regularização dessas pendências, seguimos avançando na formalização dos projetos selecionados, ampliando os benefícios às comunidades locais”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto.

Entre os projetos que serão formalizados estão: a implantação do Ecoparque Esconderijo do Sol, em Araçoiaba da Serra; a reforma e ampliação do sistema cicloviário, além da construção da Praça da Diversidade – Integração das Casas da Mulher e Afro, em Araras; um novo sistema de drenagem urbana em Cardoso; a construção de um parque urbano em Fernandópolis; a implantação de uma nova ciclovia em Guará; a revitalização do parque municipal em Guararapes; a criação do Parque Ecológico Colina Verde, em Porangaba; e a implantação de um parque linear em Ribeirão Grande.

Entregas em 2025

A maioria dos convênios foi formalizada durante solenidade realizada no Palácio dos Bandeirantes, em março deste ano, com a assinatura de 225 projetos. Algumas prefeituras, no entanto, não puderam participar naquela ocasião. O investimento do FID em 2025 representa um aumento de 103% em relação ao último edital, de 2017, que contemplou 133 projetos. Os recursos apoiam iniciativas voltadas à promoção dos direitos coletivos, revitalização de espaços públicos, mobilidade urbana e sustentabilidade em diversas regiões do estado.

Sobre o FID

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) é um instrumento financeiro da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, voltado à reparação de danos e à defesa de direitos coletivos relacionados ao meio ambiente, patrimônio histórico e cultural, defesa do consumidor, entre outros.

Os recursos do FID são provenientes de condenações em ações civis públicas e de multas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público. A liberação do investimento ocorre por meio de chamamento público via edital, e os projetos apresentados passam por análise técnica antes de serem submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania e composto por representantes de diversas secretarias estaduais.