Governador assina convênio para regularização fundiária urbana em Itupeva
O governador Geraldo Alckmin autorizou, nesta terça-feira (30/01), a assinatura de convênio do Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) com o Município de Itupeva para regularização fundiária de 300 unidades imobiliárias. A autorização aconteceu durante visita do governador a Jundiaí, com a presença do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa; do diretor executivo do Itesp, Gabriel Veiga; do diretor executivo do Itesp entre 2010 e 2017, Marco Pilla; e do prefeito de Itupeva, Marco Marchi.
“É um marco importante”, disse o governador. “São mais 300 famílias que vão poder ter o documento de propriedade do imóvel. O Itesp faz convênio com a Prefeitura e o cidadão não paga nada [pela regularização], completou. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, gastaria cerca de sete salários mínimos com honorários de advogado e engenheiro para promover ação de usucapião.
Os imóveis que serão regularizados estão localizados nos bairros Valdir Pavan, Santa Isabel, Vista Alegre, Vale das Pedras, Demarchi, Pau D’Óleo I e Pau D’Óleo II. As famílias residem no local há mais de 15 anos. Os trabalhos técnicos e jurídicos necessários para a elaboração dos projetos de regularização para cada bairro foram orçados em R$ 194.655,00, sendo R$ 96.613,60 do Estado (por meio do Itesp) e R$ 98.041,40 do Município. Essa será a primeira vez que a Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promoverá trabalhos de regularização fundiária urbana na Região Administrativa de Campinas.
Os trabalhos de cadastramento de levantamento topográfico dos imóveis terão início em 15 dias, segundo anunciou o diretor executivo em exercício do Itesp, Gabriel Veiga.
“A regularização traz segurança jurídica aos possuidores desses imóveis que também passam a ter acesso a crédito”, destacou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.
“É um sonho realizado para essas 300 famílias que esperavam a regularização de seus lotes”, afirmou o prefeito de Itupeva, Marco Marchi. “Nesses imóveis estão toda a economia dessas famílias e, com essa documentação, elas poderão transmitir os imóveis para seus filhos no futuro”.
Desde 1995, o Governo do Estado entregou 38.651 títulos em São Paulo. De 2011 até hoje, foram 12.594 no Estado, o que equivale a 32,5% do total. Em todo o Estado são 141 parcerias, entre convênios e protocolos de intenções.
A cerimônia de assinatura aconteceu durante visita técnica que o governador fez às obras do Complexo Viário de Jundiaí, que cria uma nova ligação entre o Centro e a Zona Oeste da cidade. As obras, com investimento total de R$ 230 milhões, incluem a construção de um viaduto sobre a Rodovia Anhanguera, com quatro faixas de rolamento, faixa de pedestre e ciclovia, e outras melhorias.
Também participaram da cerimônia o vice-prefeito de Itupeva, Alexandre Mustafa; o secretário de Logística e Transportes, Laurence Casagrande; o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado; o prefeito de Itatiba, Douglas Augusto; o deputado federal Miguel Haddad e outras autoridades da região.
Assessoria de Comunicação
Email: imprensa@justica.sp.gov.br
Tel.: (11) 3291-2612
