Fundação CASA e Tribunal de Justiça realizam primeira audiência por videoconferência
Em iniciativa inédita no regime fechado do sistema socioeducativo paulista, dois adolescentes internados provisoriamente na Fundação CASA de Praia Grande participaram de uma teleaudiência na manhã desta terça-feira (07). A internação provisória é uma medida cautelar de até 45 dias, período em que o jovem aguarda a sentença do processo.
A audiência com o juízo da 3ª Vara, que responde pela área da Infância e da Juventude de Registro e Sete Barras, foi realizada por videoconferência, sem necessidade de deslocar os jovens de Praia Grande até Registro (distante cerca de 180 quilômetros), onde tramita o processo.
Os dois adolescentes em internação provisória foram ouvidos, vistos e se manifestaram na audiência com o juízo responsável pelo processo em que configuram como autores de ato infracional. Na sala do centro socioeducativo eles estavam acompanhados de seus familiares e o defensor público assistiu a toda a transmissão, podendo se comunicar com os jovens por linha telefônica exclusiva.
“A teleaudiência é uma realidade e temos equipamento tecnológico que nos permite realizar a audiência a distância, o que já acontecia no sistema prisional adulto e agora implantamos no sistema socioeducativo”, afirmou o secretário da Justiça e presidente da Fundação CASA, Paulo Dimas Mascaretti, que acompanhou pessoalmente a realização do procedimento nesta terça-feira.
A audiência por videoconferência (ou teleaudiência) é um meio de realização do ato processual previsto no Código de Processo Penal (CPP). Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja lei que rege o sistema socioeducativo, o processo jurídico do adolescente autor de ato infracional segue as normas constantes no CPP.
Todas as garantias constitucionais dos jovens no processo, como contraditório e ampla defesa, foram garantidas, com a presença de seus defensores na teleaudiência, assim como do representante da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
“Sempre que houver uma distância razoável do local em que a audiência se realiza, pretendemos utilizar a teleaudiência, o que gerará economia de recursos para o Estado, como o acompanhamento da Polícia Militar, que poderá de dedicar a outras atividades da segurança pública”, avalia o secretário da Justiça.
Na gestão da execução no sistema, a economia envolve a logística do transporte dos jovens e diminuição tanto do número de adolescentes mantidos em custódia nas edificações dos fóruns quanto no deslocamento de efetivo da Polícia Militar para acompanhamento da escolta.
A Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) da Fundação CASA realizou todos os testes e viabilizou a operação entre a tecnologia utilizada pela Instituição e a que está disponível no Fórum de Registro. Como a videoconferência já é utilizada no sistema penal adulto, o Tribunal de Justiça já dispunha de toda a estrutura tecnológica necessária para a realização do ato processual.
Para esta quinta-feira (09), já está agendada a realização de uma nova teleaudiência, agora com adolescentes internados provisoriamente em Itanhaém. Eles serão ouvidos pelo juízo da 3ª Vara de Registro, que responde pela área da Infância e da Juventude de Registro e Sete Barras.
Assessoria de Comunicação
Fundação CASA
