Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade Crença é pauta de reunião
O secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, reuniu-se nesta sexta-feira (13) com a secretária-geral e presidente do Comitê Gestor do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e liberdade de Crença, Vânia Soares, para tratar de assuntos relacionados à Pasta.
O Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, um programa da Secretaria da Justiça e Cidadania, foi institucionalizado em 2013, pela Lei nº 14.947. Tem 100 membros e reúne representantes de algumas Secretarias Estaduais, entre elas, Saúde, Segurança Pública, Educação, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do Estado, de universidades, de organizações não governamentais, e de 30 segmentos religiosos.
Em 18 de setembro de 2019, foi promulgada a Lei Estadual nº 17.157 (sancionada em 24 de julho de 2020) que estabelece punições administrativas a serem aplicadas por atos de discriminação por motivo religioso. As sanções variam de advertência a multa que pode chegar até R$82.000,00.
São Paulo é o único Estado da Federação a possuir uma Lei que combate a intolerância religiosa.
Participaram da reunião a coordenadora geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, Deborah Malheiros, a chefe de Gabinete, Lucimara Nunes de Paula, e Yuri Horalek e Domingues.
