Evento marca Dia Internacional de Combate à Corrupção
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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) promoveu nesta segunda-feira (10/12) evento em Comemoração ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, celebrado no dia 9 de dezembro. Promovido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Crim), do MP-SP, a comemoração remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida.
Trata-se não apenas de um dia, mas de uma semana dedicada, em todos os países democráticos, ao balanço das lutas contra a corrupção pública e privada.
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Durante o encontro, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, representou o governador Márcio França, e lembrou que em dezembro de 2013, no MP-SP, foi oficializado por meio da assinatura de Protocolo de Intenções, o ato de criação do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCOSP).
“Hoje também se comemora os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, recordou o secretário. “O combate à corrupção é a concretização de um direito humano. O direito a uma administração proba e uma gestão honesta dos recursos públicos são direitos do homem”, enfatizou.
Formado por 34 instituições, o Fórum tem como objetivo discutir e propor ações no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, “o Ministério Público tem dado mostras de que a democracia brasileira tem força suficiente para combater um dos maiores males da atualidade: a corrupção”.
Em 2018, houve 77 operações, 1.205 pessoas presas, a apreensão de 401 veículos e três helicópteros e o sequestro judicial de 146 imóveis, além da identificação de mais de R$ 5 bilhões em esquemas de sonegação fiscal ou fraude fiscal estruturada.
A partir de 2019, a secretaria do FOCCOSP fica a cargo do Tribunal de Justiça.
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