Estado de São Paulo é pioneiro no combate à Lesbofobia
O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica é celebrado neste 29 de agosto. A data foi escolhida em razão do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), que aconteceu em 1996. É um dia dedicado a discutir políticas públicas de combate à lesbofobia e dar visibilidade à comunidade lésbica no Brasil.
O Estado de São Paulo é pioneiro na adoção de políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia e também da Lesbofobia. Em novembro de 2001, foi promulgada a Lei Estadual nº 10.948, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), da Secretaria da Justiça e Cidadania, acolhe as denúncias de discriminação via Ouvidoria. O formulário pode ser acessado no endereço eletrônico: https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Identificado.aspx
Por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), é possível a resolução de conflitos dessa espécie via mediação. Nos casos em que não há conciliação, a Comissão Especial em Razão da Discriminação Sexual ou Identidade de Gênero instaura processo administrativo com base na Lei nº 10.948/2001.
A Pasta também promove permanentemente campanhas e palestras de divulgação dessa legislação e de outros marcos legais do segmento LGBT.
O coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, Marcelo Gallego, explica que as lésbicas conquistaram muitos direitos, mas ainda é preciso avançar. “A lésbica enfrenta um duplo preconceito em razão da sua orientação sexual e da sua identidade de gênero. Temos que difundir ainda mais a cultura do respeito”, disse.
Serviços
Em março, a Secretaria da Justiça lançou a campanha Mulher, Você Pode! para valorizar o papel da mulher na transformação da sociedade. Na oportunidade, foram assinados protocolos de intenção para ampliar o atendimento de serviços gratuitos voltados às mulheres nas áreas de saúde, educação, lazer, direito, psicologia e assistência social.
A estrutura da Secretaria da Justiça tem órgãos que oferecem suporte para atendimento médico, jurídico, psicológico e de assistência social à mulher.
Por meio do Centro de Integração da Cidadania (CIC), as mulheres têm acesso a serviços públicos gratuitos e podem participar de ações diversas para o desenvolvimento local. O CIC é composto por 17 postos de atendimento, sendo oito na capital, cinco na região metropolitana, dois no interior e um na Baixada Santista.
No CIC Oeste, o Centro Intersetorial de Assistência à Mulher (Ciamsp) oferece atendimento psicológico e ginecológico e orientação jurídica. O posto está localizado na Estrada de Taipas, nº 990, e funciona das 8h às 17h. No local, também são oferecidas aulas gratuitas de jiu-jitsu para defesa pessoal e rodas de conversas em parceria com a UBS do bairro. No último domingo de cada mês é realizada uma roda de conversa para mulheres imigrantes e refugiadas.
Na unidade Guarulhos, as mulheres podem fazer cursos de crochê, de pintura em tecido e biscuit, de dança, e participar de aulas de ginástica.
As mulheres que se sentem vítimas de qualquer tipo de violência também podem se dirigir ao Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) da Secretaria da Justiça, que funciona no Fórum Criminal da Barra Funda. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
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