Estado busca agilizar emissão de carteira de trabalho para imigrantes

A busca de alternativas para agilizar a emissão de carteira de trabalho para estrangeiros pautou reunião na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania nessa quarta-feira (01/07). “O Governo do Estado de São Paulo quer auxiliar nesse processo”, acenou o secretário da Justiça, Aloísio de Toledo César, à chefe da Divisão de Atendimento da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, Maria Cristina Codo.

Com aumento do fluxo de imigrantes para São Paulo, especialmente da nacionalidade haitiana, o governo paulista busca, desde 2014, a descentralização do serviço. A emissão da carteira de trabalho para estrangeiros é exclusiva do governo federal, que encontra dificuldades em atender à demanda crescente – a média atual para a emissão do documento é de 45 dias. Segundo a representante da Superintendência Regional do Trabalho, com a colaboração estadual, esse prazo poderia diminuir para uma semana. Entretanto, há a necessidade de contornar barreiras que imobilizam o procedimento.

O secretário da Justiça e o secretário adjunto da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), Eufrosino Pereira, presente na reunião, reforçaram a importância de agilizar o processo, a fim de diminuir a vulnerabilidade dos imigrantes que chegam em São Paulo, independentemente da nacionalidade. “Não há como garantir direitos sem o acesso à documentação”, argumentou a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Juliana Felicidade Armede. Sem a possibilidade de ingresso no mercado formal, muitos imigrantes se tornam vítimas da exploração análoga à escravidão.

A expectativa dos secretários é avançar com a proposta de viabilizar a emissão do documento no Centro de Integração da Cidadania (CIC) do Imigrante, que facilitará a regularização migratória junto à Polícia Federal, e também nas unidades do Poupatempo em todo o Estado. São Paulo é a unidade da federação mais procurada por imigrantes que buscam oportunidades no Brasil, motivados por crises econômicas, tragédias naturais ou perseguição política, étnica ou religiosa em seus países.

Na ocasião, Aloísio de Toledo César comprometeu-se em interceder junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para que a emissão da carteira de trabalho para estrangeiros, tanto a eletrônica quanto a manual, possa ser estendida ao governo estadual, que já emite o documento para brasileiros nos postos de atendimento ao trabalhador. A Secretaria da Justiça e a Secretaria do Emprego encaminharão ofício ao governo federal para manifestar o expresso interesse do governo paulista em tornar a regularização trabalhista para imigrantes mais rápida e organizada em São Paulo.

Anésia Mirabili
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