Especialistas debatem trabalho análogo ao de escravo em simpósio na Secretaria da Justiça

  

Cerca de 120 pessoas participaram do II Simpósio Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo, realizado nesta sexta-feira (02/02) pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SP). O evento aconteceu das 9h às 13h, no auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, localizado na sede da Pasta.

O objetivo do encontro foi sensibilizar a sociedade sobre o tema, além de debater os avanços, perspectivas e desafios para a erradicação do trabalho análogo ao de escravo no Brasil. O evento fez alusão a 28 de janeiro, “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”, em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG).

  

Na abertura, o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira, ressaltou que, por meio do NETP, o estado de São Paulo realiza de forma contundente o combate a esse crime, que expõe as pessoas a condições sub-humanas. 

“É de extrema importância nos reunirmos, divulgarmos e debatermos esse assunto para que possamos erradicar de uma vez por todas essa mazela que assola e envergonha a nossa sociedade”, afirmou.

Durante o evento, o desembargador do Trabalho da 15ª Região Eduardo Benedito de Oliveira Zanella ressaltou a importância das ações da COETRAE no combate ao trabalho análogo ao de escravo e às condições degradantes a que as pessoas são submetidas.

  

O primeiro painel do seminário contou com palestra do professor Sidney Aguilar Filho que abordou o tema “A história da exploração infanto-juvenil, do racismo e da persistência da escravidão no Brasil”. O especialista traçou um paralelo entre a escravidão na época colonial e a registrada na atualidade; a política do “embranquecimento” e as diversas formas de discriminação por classe social, sexo e cor de pele.

“Temos de garantir cidadania plena e educação para as nossas crianças e adolescentes para que não tenhamos que chegar ao campo do recolhimento ou da opressão”, disse o professor.

O coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Flávio Antas Correa, mediador do segundo painel, ressaltou que a sociedade tem a responsabilidade de erradicar o trabalho escravo, o trabalho infantil e, principalmente, o tráfico de pessoas.

  

A “Atuação em rede do sistema de garantia de direitos: estratégias para a erradicação do trabalho infanto-juvenil e proteção do adolescente no município de Franca-SP” foi exposta pela juíza do Trabalho do TRT/15 Eliana dos Santos Alves Nogueira.  A magistrada apresentou metas do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, apresentou um panorama da situação no Brasil e no município de Franca; e frisou a importância do trabalho da rede para sensibilizar pais, adolescentes e empresas sobre o tema.

“O trabalho infantil é invisível. Muitas vezes não percebemos que ele existe, mas ele mata”, enfatizou. “Precisamos proporcionar à criança e ao adolescente educação em tempo integral”, acentuou Eliana.

Já a coordenadora do Trabalho Decente da Secretaria Estadual doTrabalho e Emprego, Layla Sueiro Lopes Silva, falou sobre a Comissão do Trabalho Decente e ações de enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo.

O terceiro e último painel com o tema “O Ministério Público do Trabalho e o combate ao trabalho escravo”, contou com a explanação da procuradora do Trabalho da 2ª Região, Andrea da Rocha Carvalho Godim.

A palestrante apresentou alguns relatos de casos de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas e a condições degradantes, iludidas por falsas promessas de trabalho, o que contribui para que os trabalhadores sejam escravizados. 

A especialista mostrou ainda o resultado de algumas ações civis públicas de empresas, entre elas, Zara, Pernambucanas, Marisa, M. Officer, Daslu e C&A, que foram multadas por desrespeitar jornadas de trabalho e manter trabalhadores em condições degradantes. E

“Não precisamos de correntes para identificar um trabalhador submetido ao trabalho escravo. Temos de resgatar a dignidade do ser humano e eliminar esta história que mancha a nossa sociedade”, finalizou Andrea.

  

A presidente da Coordenadoria de Ação Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Clarice Maria de Jesus D’Urso, também participou do último painel.

Estiveram presentes, ainda, na abertura do evento, o juiz de Direito Edson Tetsuzo Namba; o secretário adjunto do Emprego e Relações do Trabalho, Eufrozino Pereira; e o defensor público e integrante da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo Rafael Lessa Vieira de Sá.

 

 

Trabalho Análogo ao de Escravo

O Estado de São Paulo participa de ações sobre o tema desde 2009. Em 2011, a COETRAE/SP foi instituída pelo Decreto Estadual nº 57.368/2011 e, em 13/12/2016, juntamente com outros estados da Federação, São Paulo assinou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

As ações da Secretaria da Justiça, que coordena a COETRAE/SP, mobilizam representantes da Sociedade Civil, do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, do Poder Legislativo e das Secretarias Estaduais e Municipais em 15 regiões do estado.

Em 2017, o TRT/2 manteve a sentença que condenou uma empresa de confecção por dumping social e danos morais coletivos, após a atuação integrada das instituições do Poder Público valendo-se da Lei nº 14.946/2013, que cassa a inscrição no ICMS das empresas flagradas na utilização de mão de obra análoga à de escravo.

 

 

O Núcleo

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas trabalha com várias vertentes: migração, direitos dos refugiados no estado de São Paulo e no combate ao trabalho escravo e infantil, estimulando e participando do desenvolvimento de conhecimento sobre os temas, assim como a integração do poder público e da sociedade civil para que juntos atuem e busquem soluções para garantia de direitos.

Em todo o estado de São Paulo, participa e organiza reuniões dos Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas contando com o apoio da sociedade civil e autoridades locais dos Poderes Executivo e Judiciário.

Sob a tutela do NETP também estão o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETP/SP), a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SP), que tem por missão principal a busca pela erradicação do trabalho análogo ao de escravo e infantil, em âmbito estadual, e o Comitê Estadual para Refugiados (CER/SP), órgão de deliberação coletiva que tem por escopo o atendimento às pessoas que se encontram na condição de refugiados, buscando formas de garantir a prevalência dos direitos humanos, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos. Todos são compostos por órgãos do Poder Público e entidades da sociedade civil.

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação 

Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania

(11) 3291-2612