Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é tema central de seminário
Com o objetivo de sensibilizar e informar a sociedade sobre a importância do enfrentamento ao tráfico de pessoas, que tem o Dia Mundial celebrado dia 30 de julho, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, promoveu nesta sexta-feira (29/07) o I Simpósio Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que debateu os avanços, perspectivas e desafios do enfrentamento a esse problema no país. O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça coordenou as atividades.
O encontro, realizado no auditório da Associação dos Advogados de São Paulo, tratou de temas como os “Avanços Legislativos para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo”; o “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil: desafios e perspectivas”; a “Responsabilidade em Cadeia”; e a “Experiência do Poder Judiciário nos casos do Crime de Tráfico de Pessoas”.
Segundo o secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, o Estado tem dado passos importantes para o enfrentamento desse triste fato que fustiga gravemente a dignidade da pessoa humana, alertando para a necessidade de esclarecimento e conscientização do cidadão. O Governo do Estado criou e mantém o Núcleo de Enfretamento e atua em rede com outros 15 núcleos sediados nas regiões administrativas do Estado.
“Precisamos criar um “selo de consciência”: não consumir nenhum produto cuja produção envolva o trabalho escravo. Esse fenômeno precisa encontrar na sociedade civil uma repulsa para este crime contra a humanidade”, enfatizou o secretário da Justiça, destacando que o tráfico de pessoas também se refere à exploração sexual, infantil, dentre outras formas usuais.
No primeiro semestre de 2016, o Estado de São Paulo registrou 11 casos de tráfico humano, vitimando 49 pessoas. Em 2015, foram 41 ocorrências, com 241 vítimas. As ocorrências estão relacionadas ao trabalho escravo nas oficinas, seguido do tráfico de pessoas para exploração sexual.
“Quando se une o desejo de exploração de capital com a necessidade de subsistência, sobrevivência ou ambição de uma vida economicamente melhor, o indivíduo é levado a se submeter a esse processo sem se dar conta. A maioria das pessoas não tem a consciência de que está sendo explorada”, salientou Márcio Elias Rosa.
O Governo do Estado de São Paulo participa de ações sobre o tema desde 2009 e, em 2014, tornou-se representante da Rede Nacional de Núcleos e Postos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas junto ao Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
“O tráfico de pessoas aniquila o presente do indivíduo, inviabiliza o futuro e, muitas vezes, faz com que perca o vínculo com o passado. O governo do Estado vem criando mecanismos através dos quais pessoas possam denunciar e buscar auxílio”, ressaltou o secretário.
Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, “é muito importante que a sociedade esteja compreendendo a relevância desse tema para que seja lançado um novo olhar sobre essa situação tão perversa”. “A sociedade, através dos vários Comitês, está presente e atenta para o problema”, afirmou.
A desembargadora presidente da Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas, Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, lembrou que a forma contemporânea de trabalho escravo não possui as características descritas nos livros de História, mas a vítima “sofre as privações, não tem seus direitos preservados, trabalhando em uma condição absolutamente ilegal e deprimente”.
Para fazer denúncias sobre tráfico de pessoas ligue de qualquer estado para o Disque 100 ou 180. Ou mande email para: netpsp@sp.gov.br
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania trabalha com as temáticas da migração, dos direitos de refugiados em São Paulo e no combate ao trabalho escravo, estimulando e participando do desenvolvimento de conhecimento sobre os temas, assim como a integração do poder público e da sociedade civil para que juntos atuem e busquem soluções para garantia de direitos.
O Simpósio contou com a participação dos palestrantes Carlos Alberto Bezerra; Anália Belisa Ribeira; Luiz Carlos Michele Fabre; Marcus Menezes Barberino; e a participação de Eliana Faleiros Vendramini Carneiro (MPSP); Carla Aparecida Silva Aguilar (CAMI); Catarina Von Zuben (PRT/15); José Marcelo Alves Gondim (Polícia Rodoviária Federal); Edison Tetsuzo Namba (TJSP); e Rodrigo Castilho (PRT/2).
Estiveram presentes o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos; vice presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Wilson Fernandes, representando a presidente desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão; secretário nacional de Justiça, Gustavo Marrone; presidente da Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas, desembargadora Maria de Lourdes Rachid de Almeida; presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Carlos Bezerra; procurador do Trabalho, Luiz Carlos Michele Fabre, representando o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2 Região, Erich Vinicius Schramm.
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
(11) 3291.2612
