Desenvolve SP fará gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal

Em visita a Martinópolis, em 24 de março, o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto que autorizou a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema (Fundespar),  a representar o Estado na celebração de termos de convênio com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e com municípios da 10ª Região Administrativa do Estado para execução de projetos com recursos do fundo, nos termos das Leis Estaduais  nºs 11.600/2003 e 14.750/2012.

O governador também assinou autorização para que a Secretaria da Justiça contrate a Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista para prestação de serviços de administração e gestão dos recursos doFundespar.  

Os recursos do fundo provêm dos valores recebidos na regularização de posse de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares) na 10ª Região Administrativa do Estado, por meio das Leis Estaduais  nºs 11.600/2003 e 14.750/2012. O Fundespar visa ao financiamento e ao investimento em programas e projetos para a modernização das atividades produtivas na região, incluídas as áreas de assentamentos estaduais; além da contribuição com recursos técnicos e financeiros para a regularização fundiária, entre outras aplicações.

As Leis Estaduais  nºs 11.600/2003 e 14.750/2012 foram criadas pelo Governo do Estado para beneficiar pequenos e médios produtores rurais dos 53 municípios que têm posses em terras devolutas estaduais dessa região. A regularização se dá com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua (sem as benfeitorias), calculado com base no preço médio por hectare, de acordo com a tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Até o momento, 92 interessados deram entrada no Itesp com pedido de regularização das propriedades; essas áreas superam 21,4 mil hectares. Foram deferidos 24 pedidos para regularização, no total de 5.796 hectares. Quatorze imóveis, totalizando 3.258,82 hectares, foram regularizados.

O governador lembrou que a construção da Lei nº 14.750 teve início em 1º de julho de 2011, durante o evento Governo Presente, em Presidente Prudente, quando foi anunciada a proposta para alteração da Lei nº 11.600. “Nós estamos devolvendo R$ 2,8 milhões, R$ 1,4 milhão para o Itesp investir na região e mais R$ 1,4 milhão para as prefeituras investirem em seus municípios”, explicou Alckmin.  

A Fundação Itesp apresentou 18 projetos e os municípios da região, 13. As cidades que receberão os recursos são: Mirante do Paranapanema, Teodoro Sampaio, Rosana, Euclides da Cunha, Marabá Paulista, Caiuá, Presidente Venceslau, Presidente Bernardes, Sandovalina, Piquerobi, Presidente Epitácio, Ribeirão dos Índios e Tupi Paulista. 

“É a primeira vez que os recursos do fundo são aplicados em assistência técnica, aquisição de equipamentos e área rural. O governador também autorizou a contratação da Desenvolve SP para administrar esses convênios. O recurso do Estado e a contrapartida das prefeituras representam um ganho importante para a região”, afirmou o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa. 

Regularização fundiária urbana  

Durante o evento, o governador também autorizou a assinatura de convênio do Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp com a prefeitura de Iepê. O convênio visa a regularizar 550 unidades imobiliárias na Vila Dower, Jardim São Jorge, nas ruas São Paulo e Santa Catarina, Jardim Paulista e Chácara Londrina.

Também foram autorizados os aditamentos dos convênios com os municípios de Euclides da Cunha Paulista, Presidente Epitácio e Anhumas. Em Euclides da Cunha Paulista, o convênio pretende regularizar 2 mil unidades imobiliárias na Vila Euclides da Cunha, Cidade de Euclides da Cunha, Vila Ferreira, Vila DM, Santa Rita do Pontal e Agrovila Rosanela. O trabalho em Presidente Epitácio visa a regularizar 1.400 unidades imobiliárias no Distrito do Campinal, Jardim Campo Grande, Vila Tibiriçá e Vila Martins. O convênio em Anhumas deve regularizar 2 mil unidades imobiliárias na área central.  

“As famílias beneficiadas pelas parcerias do Itesp com as prefeituras terão os títulos de propriedade ou de domínio de seus imóveis. As famílias não gastarão nada. Se cada família fosse contratar advogado e topógrafo para regularizar sua propriedade pela via judicial gastaria cerca de 7 salários mínimos. Por meio do trabalho executado pelo Itesp com o apoio das prefeituras, o morador recebe o título sem pagar nada. Desde 1995, o Governo do Estado entregou mais 38 mil títulos em São Paulo”, afirmou o secretário da Justiça.

“Nós vamos ter uma grande regularização fundiária aqui na região. Agradeço ao secretário Márcio pelo trabalho, espírito público e competência”, afirmou Alckmin.  

Também foram entregues os diagnósticos fundiários realizados em Caiabu e Osvaldo Cruz. Em Caiabu, o diagnóstico fundiário, que consiste em estudo prévio para verificar a viabilidade da regularização, foi realizado no Distrito de Esperança D´Oeste, com cerca de 90 unidades imobiliárias.  Em Osvaldo Cruz, o diagnóstico foi feito nos conjuntos habitacionais Álvaro Campoy,  Paraíso e Adolpho Davoli, Vila Santa Helena, Vila Esperança, Vila Cavaru, Residencial Auride Cavalini Otaviani, e quadras 99, 115 e 117, totalizando cerca de 1.050 unidades imobiliárias.  Os prefeitos poderão agora solicitar a celebração de convênios com o Itesp para a realização dos trabalhos técnicos e jurídicos necessários à elaboração dos planos de regularização dos núcleos.

Durante a solenidade foram entregues os lotes 1 e 3 das obras de duplicação e modernização da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), que liga São Paulo ao Paraná. O governador também assinou o decreto de criação da Fatec Adamantina. Estiveram presentes ao evento o secretário de Logística e Transportes, Laurence Casagrande Lourenço, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Ricardo Volpi, a diretora-superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, o diretor executivo do Itesp, Gabriel Veiga; o ex-diretor executivo do Itesp na gestão 2010-2017, Marco Pilla; o prefeito de Martinópolis, Cristiano Macedo Engel, que representou os prefeitos da região, o deputado federal Izaque Silva, o deputado estadual Ed Thomas, o ex-deputado Mauro Bragato, e outras autoridades.

Fonte: Itesp