CRAVI promove palestra sobre trabalho escravo
O Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), programa da Secretaria da Justiça e Cidadania, promoveu nesta sexta-feira (31) a palestra “Trabalho escravo contemporâneo e gênero”, no auditório do Ministério Público. A atividade faz parte da grade de eventos mensais do CRAVI, com entrada gratuita ao público.
O palestrante Giuliano Campos de Faria, advogado e responsável pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da SJC, e pela coordenação dos trabalhos da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SP), abordou a importância da prevenção, com alertas e informativos, em locais como portos, aeroportos, pedágios e outros. “A sociedade precisa ficar atenta, pois o trabalho análogo ao de escravo é mais comum do que se imagina. “Qualquer pessoa pode ser vítima, por isso a divulgação dessa temática é tão importante”, alertou.
Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentados no evento por Giuliano, 2.575 pessoas foram resgatadas de condições análogas as de escravo em 2022.
A palestrante Carla Aparecida Silva Aguilar, gerente do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI), que trabalha com imigração e refúgio há mais de 25 anos, com foco no enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo, falou sobre as promessas de trabalho no exterior e até mesmo no Brasil. “As pessoas vão atrás de um sonho e acabam vivendo um pesadelo”, comentou. “Nesses anos de experiência, presenciei muitos resgates de vítimas – homens, mulheres e crianças – em situações horríveis. É uma realidade dura e o pior é que às vezes essas pessoas não reconhecem que são escravas.
No Brasil, trabalho escravo contemporâneo ocorre quando a pessoa é submetida a condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida, trabalhos forçados ou restrição de liberdade e locomoção, colocando em risco a saúde e até a vida da trabalhadora ou trabalhador. Alojamentos precários, com instalações elétricas e sanitárias inadequadas, sem condições higiênicas, sem fornecimento de água potável e com alimentação de péssima qualidade são alguns exemplos de condições degradantes.
Combate ao trabalho análogo à escravidão
A Secretaria da Justiça e Cidadania coordena várias ações contra o trabalho análogo à escravidão. Uma das frentes é a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/SP), que elaborou o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo, aprovado em 2021.
Cabe à SJC, por meio por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), acionar a COETRAE e promover o encaminhamento dos casos para atendimento das demandas de assistência integral às vítimas junto aos órgãos competentes, nas esferas de poder municipal, estadual e federal.
O NETP recebeu de 2019 a 2022, 113 denúncias de trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas e exploração sexual, num total de 354 vítimas, no Estado de São Paulo. De janeiro a 17 de março, foram 4 denúncias, com 17 possíveis vítimas, sendo 11 de trabalho análogo ao de escravo. Com base nas denúncias, têm sido articuladas várias forças-tarefas, com outros órgãos.
Criado em 2009, o NETP, além de participar da articulação e integração das forças-tarefas, também é responsável por encaminhar os casos para assistência integral às vítimas junto aos órgãos competentes nos âmbitos federal, estadual e municipal. O Núcleo vem promovendo uma série de ações educativas, de prevenção e combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo ao de escravo, em estradas, aeroportos e portos, com palestras para funcionários, blitz e distribuição de folhetos para motoristas. Uma importante frente na prevenção, que será intensificada em 2023.
