CRAVI Araçatuba realiza roda de conversa sobre a Lei Maria da Penha e o ECA
O Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI) Araçatuba, da Secretaria da Justiça e Cidadania, promoverá uma roda de conversa sobre o tema: O que a Lei Maria da Penha e o ECA querem de nós? Dirigida a pessoas atendidas pelo programa e a profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação do município, a atividade será realizada no dia 8 de agosto, às 8h30, na Faculdade da Fundação Educacional Araçatuba, à Rua Maurício de Nassau, 1191, sala 2.
A roda de conversa abordará as múltiplas faces da violência contra a mulher, a criança e ao adolescente, explorando a relação dessas violências com o patriarcado e destacando a urgência de olharmos para os relacionamentos no âmbito familiar. A mediadora será Graciela Franco, mãe de Mariah, de 6 anos, assistente social no Tribunal de Justiça há 18 anos, educadora parental e pedagoga em formação.
A discussão buscará conscientizar a população sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Maria da Penha, com foco no detalhamento desses importantes instrumentos legais e na reflexão sobre a responsabilidade coletiva na construção de uma sociedade mais justa e segura para todos.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Criado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil. Ele visa garantir a proteção integral à infância e adolescência, assegurando direitos básicos como educação, saúde, convivência familiar e comunitária, entre outros. O ECA representa um avanço significativo na luta contra a violência e a exploração de crianças e adolescentes.
Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é uma legislação específica para proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. A lei define os tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e estabelece medidas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha é um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil, proporcionando mecanismos para proteger vítimas e punir agressores.
CRAVI
O CRAVI completou 26 anos de atividades neste mês de julho com mais de 73 mil atendimentos psicológicos, sociais e jurídicos a vítimas de crimes como feminicídios, homicídios e latrocínios. Só no primeiro semestre de 2024, o programa registrou 4.204 atendimentos nas unidades localizadas nos municípios de Araçatuba, Santos, São Vicente, Barueri, Caieiras, Guarulhos, Pindamonhangaba, São Paulo e Suzano.
Para ter acesso aos serviços do CRAVI, basta procurar uma unidade com documento de identificação. O programa oferece atendimento gratuito por meio de parcerias com órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública. O telefone para contato é (11) 3666-7778 e o e-mail é cravi@justica.sp.gov.br.
