CPPN participa do “Iº Simpósio AASP Esperança Garcia e Luiz Gama”

No ano em que celebra 80 anos de existência, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), promoveu, na última sexta-feira (24/11), o “I Simpósio AASP Esperança Garcia e Luiz Gama”. O evento aconteceu no auditório da Rua Álvares Penteado, 151, Centro Histórico da capital paulista. O encontro ocorreu em comemoração à Semana da Consciência Negra, e consistiu em abrir espaço para que juristas negros, dentro de suas especialidades, expusessem seus conhecimentos.

O coordenador de Políticas para a População Negra da Secretaria da Justiça e Cidadania, Robson Ferreira, participou do encerramento do evento, parabenizou a organização, e ressaltou a importância de se reverenciar Esperança Garcia e Luiz Gama. “São pessoas que, com suas lutas, abriram caminhos para estarmos hoje aqui”, lembrou Ferreira.

“É uma honra participar deste momento inédito para a advocacia negra. A luta por respeitabilidade, enquanto seres humanos, e a questão da invisibilidade da população negra muito nos afetam. As pessoas ainda estão acostumadas a nos ver em posição de servir. Tudo isso é consequência e resquício do período escravocrata. Sabemos que existe um racismo contemporâneo, e que precisa ser vencido por meio de políticas públicas, de ações afirmativas, de eventos dessa natureza, que reúnam pessoas importantes da comunidade negra, vozes que contenham e recordem a trajetória da população negra”, afirmou Robson Ferreira.

O coordenador Robson Ferreira também destacou o papel do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, instituído em 1984, como primeiro órgão de promoção da igualdade racial no Estado de São Paulo, e abordou as principais ações desenvolvidas pela CPPN, entre elas: a efetivação da Lei estadual nº 14.187, que pune atos de discriminação racial no âmbito administrativo; a análise e encaminhamento de denúncias; o fomento junto aos municípios para criação de Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, nos locais em que ainda não existam, bem como a conclusão do Plano estadual de Promoção da Igualdade Racial.

“O Plano é uma demanda de mais de 20 anos da comunidade negra”, comenta Robson. “O documento é uma construção de políticas e de ações concretas não só de combate à discriminação, mas também de inclusão do Povo Preto, dos Quilombolas, na área social, da educação e do campo econômico”.

O evento também contatou com as participações especiais dos Ministros Edilene Lobo, do TSE, e Benedito Gonçalves, do STJ e do TSE.

O Simpósio também debateu temas variados relevantes: os 35 anos da Constituição de 1988; o Princípio da Igualdade e a participação de mulheres negras nos espaços decisórios; A Reforma Tributária e suas implicações no comércio exterior e como ferramenta de combate ao racismo; a representação negra nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da eficácia das convenções internacionais de combate ao racismo no Brasil.