CPDS e Defensoria Pública discutem fortalecimento de ações de proteção à diversidade

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), realizou, nesta quarta-feira (16), uma reunião com a Defensoria Pública de São Paulo para discutir o aditamento do Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições.

Um dos pontos centrais da cooperação é garantir a efetividade da lei estadual nº 10.948/2001, que estabelece punições administrativas contra atos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, e a nº 11.199/2002, que proíbe discriminação contra pessoas com AIDS ou portadoras do vírus HIV.

“O objetivo do encontro foi ampliar a parceria em torno da criação de uma rede de atendimento voltada para a proteção e defesa da diversidade. Com esse reforço, esperamos que essas ações alcancem todo o estado”, afirma o coordenador da CPDS, Rafael Calumby.

A reunião também destacou a participação inédita da Defensoria Pública no Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade, marcada para o próximo dia 31 de outubro. O comitê é um espaço estratégico para articular políticas públicas que promovam a inclusão e proteção dos direitos da população LGBTQIA+.

Participaram do encontro doutora Bruna Simões, 1ª subdefensora geral do Estado São Paulo, doutora Vanessa Vieira, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (NUDIVERSIS), e Denise Ramos, assessora técnica da Defensoria Pública- SP.